A Comissão Nacional de Terras reservou 1.974 hectares de terra no rio Tana para o Serviço de Inteligência Nacional desenvolver infraestrutura de segurança. Esta medida, anunciada num aviso no boletim oficial em 26 de outubro de 2025, visa reforçar a segurança nacional enquanto impõe diretrizes ambientais e de gestão rigorosas. A reserva destaca os esforços contínuos para alocar terras públicas a projetos governamentais chave.
Em 26 de outubro de 2025, a Comissão Nacional de Terras (NLC), presidida por Gershom Otachi, emitiu um aviso no boletim oficial reservando o lote de terra conhecido como Masalani Block 1/2, com aproximadamente 1.974 hectares, para o Serviço de Inteligência Nacional (NIS). O aviso, exercendo poderes ao abrigo das secções 15, 16, 17 e 18 da Lei das Terras e da Secção 105(2) da Lei do Registo Predial de 2012, confere a custódia, controlo e gestão desta terra no rio Tana ao NIS especificamente para o desenvolvimento de infraestrutura de segurança.
« NO EXERCÍCIO dos poderes conferidos pelas secções 15, 16, 17 e 18 da Lei das Terras e pela Secção 105 (2) da Lei do Registo Predial de 2012, a Comissão Nacional de Terras emite por este meio esta ordem de reserva para reservar e conferir a custódia, controlo e gestão do lote de terra n.º Masalani Block 1/2, com aproximadamente 1974,0 hectares e situado no rio Tana », afirma o aviso. Especifica ainda que « O órgão de gestão não poderá dispor da posse da terra reservada ou de qualquer porção dela sem o consentimento escrito da Comissão Nacional de Terras. »
Note que, embora o resumo do artigo mencione o condado de Taita Taveta, o aviso oficial especifica o rio Tana, apresentando uma discrepância nos detalhes de localização. Nos primeiros 180 dias, o NIS deve preparar um plano de uso e gestão da terra em conformidade com os regulamentos de planeamento físico, abordando considerações ambientais, mantendo valores constitucionais, proporcionando acesso comunitário regulado e garantindo corredores de vida selvagem. A comissão dirigiu a identificação e mapeamento de áreas ecologicamente sensíveis, a proteção de recursos como corpos de água e a garantia de pelo menos 10 % de cobertura arbórea e vegetal para alinhar com os objetivos nacionais.
Os requisitos adicionais incluem a adoção de tecnologias inteligentes ao clima, práticas de economia circular como redução de resíduos e reciclagem, e a realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) antes de projetos principais, de acordo com a Lei de Gestão e Coordenação Ambiental de 1999. Os pagamentos estatutários aos governos dos condados também devem ser remetidos conforme exigido por lei.
Esta reserva faz parte de ações mais amplas da NLC, incluindo alocações menores para a Autoridade dos Portos do Quénia no condado de Homa Bay e o Governo do Condado de Kilifi, mas o lote do NIS destaca-se pela sua escala e foco em segurança.