O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da operadora Oi nesta segunda-feira, 10 de novembro, encerrando um processo de recuperação judicial que durou dez anos e foi marcado por denúncias de descumprimento. A empresa, que já foi a maior da América Latina, acumulou dívidas bilionárias apesar de vendas de ativos. A juíza destacou o esvaziamento patrimonial da companhia.
A falência da Oi foi decretada após um longo período de dificuldades financeiras que começaram em 2012, logo após a operadora assumir a liderança no setor de telecomunicações no Brasil com um crescimento acelerado. Naquele ano, surgiram os primeiros sinais de fragilidade, decorrentes de aquisições mal calculadas e altos custos operacionais.
Em 2016, a Oi pediu recuperação judicial com uma dívida superior a R$ 60 bilhões. O processo foi encerrado em 2022, após a venda de suas principais operações para concorrentes como Telefônica Brasil, Claro e Tim. No entanto, em 2023, a empresa buscou novo socorro judicial contra credores, em um trâmite turbulento com denúncias de descumprimento do plano de recuperação e esvaziamento patrimonial.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, em sua decisão, apontou que a Oi se desfez de seu patrimônio, vendendo ativos e assumindo novas obrigações financeiras enquanto as dívidas se acumulavam. Entre os gastos questionados, destaca-se a contratação de advogados para tentar enquadrar a operadora no Chapter 11 nos Estados Unidos, o que custou US$ 100 milhões (R$ 530 milhões) ao caixa da empresa. Outros serviços foram contratados com valores 'incompatíveis' com o processo de recuperação.
"A Oi foi esvaziada e não há mais atividade empresarial a se resguardar que se compatibilize com o tamanho do débito existente", escreveu a magistrada.
Com as vendas, a rede móvel da Oi passou para um consórcio de Claro e Vivo; a operação de TV por assinatura via satélite (DTH) foi para a SKY; a rede de fibra óptica, para o BTG Pactual; e a infraestrutura de torres, para a Highline. A Oi foi criada em 1998 a partir da privatização da Telebrás, operando inicialmente como Telemar em mais de 60% do país, e adotou o nome Oi em 2002.
Atualmente, a empresa tem receita mensal de R$ 200 milhões, mas um passivo na casa de R$ 1,7 bilhão, superior ao seu patrimônio, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.