Comissão Federal de Eleições opera sem quórum
A Comissão Federal de Eleições não consegue funcionar plenamente devido à falta de quórum, paralisando a aplicação das leis de financiamento de campanhas. Essa situação decorre do vencimento dos mandatos de três comissários e atrasos nos nomeamentos. O impasse afeta investigações sobre o ciclo eleitoral de 2024.
A Comissão Federal de Eleições (FEC), a agência independente responsável pela administração e aplicação das leis federais de financiamento de campanhas, atualmente não possui quórum, tornando-a incapaz de agir na maioria das questões. Um quórum exige pelo menos quatro de seus seis comissários presentes, mas a partir de 4 de outubro de 2025, a agência opera com apenas três membros.
O problema surgiu após o vencimento dos mandatos de três comissários democratas — Shana Broussard, Samuel Levine e Ellen Weintraub — em agosto de 2024. O presidente Joe Biden indicou substitutos em janeiro de 2025, mas o Senado controlado pelos republicanos não os confirmou, citando preocupações com as qualificações dos indicados e possível viés. Enquanto isso, os três comissários restantes consistem em dois republicanos e um democrata, impedindo o equilíbrio bipartidário necessário para decisões.
Essa paralisia tem implicações significativas para assuntos relacionados às eleições em andamento. A FEC não pode certificar relatórios, emitir opiniões consultivas ou investigar queixas das eleições presidenciais de 2024. Por exemplo, mais de 1.000 queixas apresentadas desde novembro de 2024, incluindo aquelas que alegam violações pela campanha do ex-presidente Donald Trump e super PACs, permanecem sem resolução. "A comissão está efetivamente congelada", disse Brendan Fischer, diretor executivo adjunto da Documented, uma organização sem fins lucrativos que rastreia dinheiro escuro na política. "Isso permite que violações potenciais fiquem sem verificação, minando a confiança pública no processo eleitoral."
Historicamente, a FEC enfrentou problemas de quórum, como em 2019, quando o impasse partidário interrompeu as operações por meses. Especialistas alertam que o atual impasse pode persistir até as eleições de meio de mandato de 2026, agravando atrasos na transparência de gastos políticos. O site da agência observa que, sem quórum, ela só pode lidar com tarefas administrativas, como aceitar arquivamentos, mas não com aplicação substancial.
Vigilantes de financiamento de campanhas pediram ação urgente. "É uma crise para a democracia", acrescentou Fischer, enfatizando a necessidade de confirmação do Senado para restaurar a funcionalidade. Até o momento, não há cronograma para resolver o impasse, deixando a FEC à margem em um momento crítico.