Governo reduz contenção orçamentária de 2025 para R$ 7,7 bilhões

O governo federal atualizou a contenção de despesas do Orçamento de 2025 para R$ 7,7 bilhões, uma redução de R$ 4,4 bilhões em relação à projeção anterior de R$ 12,1 bilhões. A medida, divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre em 21 de novembro, visa cumprir a meta fiscal de déficit zero. O aumento no déficit das estatais, impulsionado pelos Correios, exigirá aporte adicional de R$ 3 bilhões do Tesouro.

Em 21 de novembro, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre, atualizando a contenção de despesas do Orçamento de 2025 para R$ 7,7 bilhões. Desses, R$ 4,4 bilhões são bloqueios e R$ 3,3 bilhões contingenciamentos, uma queda de R$ 4,4 bilhões ante os R$ 12,1 bilhões projetados anteriormente. Essa redução decorre de cancelamentos de despesas, como R$ 3,8 bilhões em rubricas obrigatórias, e exclusão de investimentos em Defesa da meta fiscal.

A meta fiscal para 2025 é de déficit primário zero, excluindo itens como R$ 40,6 bilhões em precatórios e R$ 3,3 bilhões em ressarcimentos do INSS. No entanto, o déficit projetado das estatais federais subiu para R$ 9,2 bilhões, superando a meta de R$ 6,2 bilhões, com possibilidade de abatimento de até R$ 5 bilhões para investimentos do PAC. O aumento de R$ 3,7 bilhões no rombo deve-se principalmente aos Correios, que preveem prejuízo de R$ 10 bilhões em 2025, após R$ 4,4 bilhões negativos no primeiro semestre. A empresa negocia empréstimo de R$ 20 bilhões para reestruturação, aprovado em 19 de novembro.

O aporte total do Tesouro para estatais será de R$ 13,4 bilhões, impactando outras despesas para manter o arcabouço fiscal. Atualizações macroeconômicas incluem PIB de 2,24%, Selic de 14,29%, inflação de 4,64% e dólar a US$ 5,59. A primeira contenção ocorreu em 22 de maio, com R$ 31,3 bilhões congelados. Projeções do PLDO indicam superávits a partir de 2026: 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões).

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