O Congresso de Guanajuato aprovou reformas ao Código Civil que permitem o casamento igualitário para casais do mesmo sexo. A mudança substitui referências a 'homem e mulher' por 'cônjuges', alinhando-se a decisões da Suprema Corte de Justiça da Nação. Parlamentares enfatizaram que se trata de um avanço em direitos humanos após anos de militância LGBT+.
Em uma sessão realizada nesta quinta-feira, o Congresso de Guanajuato aprovou emendas ao Código Civil que definem o casamento como a união livre de duas pessoas, independentemente do sexo. A reforma remove linguagem excludente anterior e alinha a lei local com padrões constitucionais e decisões da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN).
A parlamentar do PT María Eugenia García Oliveros argumentou que a iniciativa cumpre obrigações internacionais e amplia oportunidades de igualdade. 'É um reconhecimento de anos de luta dos coletivos LGBT+ e pessoas de diversidade sexual e de gênero', afirmou ela durante o debate.
A legisladora do Morena Sandra Alicia Pedroza Orozco descreveu a decisão como uma forma de saldar uma dívida pendente em direitos humanos. O deputado do MC Rodrigo González Zaragoza acrescentou que 'o amor deve se traduzir em proteção, igualdade e direitos progressivos'.
Com essa aprovação, Guanajuato se junta à maioria dos estados mexicanos que já permitem o casamento igualitário por lei, como Baja California, Cidade do México e Yucatán, entre outros. No país, apenas Chihuahua e Aguascalientes o reconhecem por decreto executivo, enquanto a definição de Quintana Roo já era inclusiva sem mudanças.