Assembleia de Lagos aprova reformas nos governos locais

A Câmara do Estado de Lagos aprovou regulamentos abrangentes para aumentar a accountability e a transparência nos governos locais. A medida seguiu debates sobre disputas internas, empréstimos e alocações orçamentárias. O presidente Dr. Mudasiru Obasa deu a aprovação final após as contribuições dos legisladores moldarem as diretrizes.

Em 27 de outubro de 2025, a Câmara do Estado de Lagos aprovou os Regulamentos e Diretrizes sobre Procedimentos Administrativos para Governos Locais e Áreas de Desenvolvimento de Conselhos Locais, 2025. Essa ação legislativa, liderada pelo presidente do Comitê de Administração de Governos Locais, Assuntos de Chefia e Desenvolvimento Rural, Ganiu Sanni (Kosofe 1), veio após um segundo dia de debates acalorados destinados a promover maior accountability, transparência e clareza operacional no nível de base.

O presidente Dr. Mudasiru Obasa forneceu a aprovação final, incorporando pontos críticos levantados pelos legisladores. Uma discussão chave focou na resolução de conflitos internos dentro dos governos locais (LG). O rascunho inicial propunha encaminhar todas as disputas entre o presidente e os membros do comitê executivo para a Câmara, mas Kehinde Joseph argumentou com sucesso pela resolução primária dentro do próprio conselho.

Os controles fiscais foram apertados, permitindo que os LG contraiam empréstimos apenas para despesas de desenvolvimento de capital ou projetos específicos, sujeitos a aprovação explícita da Câmara do Estado e do Contador-Geral do Estado. Abiodun Orekoya enfatizou a necessidade de supervisão mais rigorosa, exigindo aprovação do Governo do Estado para qualquer solicitação de empréstimo.

Para promover a transparência pública, os orçamentos aprovados dos LG devem ser afixados em quadros de avisos durante todo o ano financeiro. Kehinde Joseph observou que o rascunho não declarava explicitamente o papel do Chefe de Gabinete, apesar de sua inclusão na composição executiva dos LG, sugerindo esclarecimento futuro.

Solomon Bonu instou a um maior ênfase no papel dos LG no combate à insegurança comunitária e a garantir que os regulamentos promovam a veracidade enquanto verificam violações. Aro Moshood elogiou o comitê por seu trabalho minucioso.

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