Taxa de lixo

O Tribunal Superior de Justiça de Madri (TSJM) anulou a taxa de lixo de 2025 aprovada pela Câmara Municipal por não ter publicado integralmente o relatório técnico-econômico que justificava seu cálculo. A decisão acolhe recursos de diversas instituições e abre caminho para reembolsos aos 130 mil contribuintes que entraram com pedido, embora a prefeitura ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal. A sentença destaca a falta de transparência nas informações públicas como fundamento para a nulidade.