Participações

O Governo Nacional realizou a transferência do primeiro duodécimo da Participação de Propósito Geral do Sistema de Participações Gerais (SGP) para 2026, incorporando um adicional de 24% no perfil de programação financeira. Esta medida ajusta temporariamente a programação da primeira transferência do ano sem alterar o valor total anual atribuído às entidades territoriais. O objetivo é aliviar as pressões iniciais de caixa decorrentes das circunstâncias do último duodécimo de 2025.