Intervalo
Os juízes do Tribunal Superior entrarão em recesso de 46 dias de 1º de agosto a 15 de setembro de 2026. Casos urgentes continuarão a ser julgados durante este período.
Os juízes do Tribunal Superior entrarão em recesso de 46 dias de 1º de agosto a 15 de setembro de 2026. Casos urgentes continuarão a ser julgados durante este período.