O governo nacional argentino oficializou o início do processo de privatização parcial da Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NASA), a empresa estatal que opera as usinas nucleares do país. Serão licitados 44% do capital social, enquanto o Estado retém 51% e o controle estratégico. Uma participação de 5% irá para os funcionários.
Na quinta-feira, o governo argentino publicou no Boletim Oficial a medida que declara a Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NASA) sujeita à privatização parcial, conforme o artigo 8º da lei 27.742 e os termos da lei 23.696. A NASA opera as três usinas nucleares do país: Atucha I, Atucha II e Embalse. A licitação pública, tanto nacional quanto internacional, abrangerá 44% do capital social, permitindo a entrada de investidores privados sem que o Estado perca sua participação majoritária ou o voto afirmativo em decisões chave, como a construção de novas usinas, expansões de capacidade ou a incorporação de parceiros com controle corporativo.
O processo será implementado pela Unidade Executiva Temporária Especial “Agência de Transformação de Empresas Públicas”, sob o Ministério da Economia, com um prazo máximo de 12 meses. A Secretaria de Energia preparará o inventário de ativos, a documentação técnica e corporativa, e a avaliação das ações, que será realizada por uma entidade bancária pública ou, se não for possível, por organizações internacionais independentes ou privadas. A venda ocorrerá pela plataforma CONTRAT.AR, conforme o decreto 416/2025, e será supervisionada pela Diretoria Nacional de Normalização Patrimonial, juntamente com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Segurança Social, que gerenciará o Programa de Participação Acionária dos Empregados para alocar 5% das ações aos trabalhadores.
O documento, assinado pelo ministro da Economia Luis Caputo, determina a revisão dos estatutos da empresa para adaptá-los à incorporação de capital privado. Essa iniciativa visa reconfigurar o setor nuclear da Argentina, promovendo a participação privada enquanto preserva o controle estatal sobre aspectos estratégicos.