Cinco anos após a morte de João Alberto Freitas, conhecido como Beto Freitas, espancado por seguranças em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, o julgamento dos réus ainda não tem data definida. O caso, ocorrido na véspera do Dia da Consciência Negra, gerou protestos contra o racismo no Brasil. O Ministério Público recorreu ao STJ para restabelecer a qualificadora de motivo torpe, mas a decisão permanece pendente.
Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Freitas, ou Beto Freitas, foi agredido durante uma abordagem no estacionamento de uma unidade do Carrefour na zona norte de Porto Alegre. Ele morreu no local por sufocação indireta, após compressão torácica violenta por cerca de quatro minutos, na frente de 15 pessoas impedidas de intervir. A morte, na véspera do Dia da Consciência Negra, provocou uma onda de protestos contra o racismo no país.
Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por homicídio duplamente qualificado, por meio cruel e recurso que dificultou a defesa: os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, a chefe da equipe Adriana Alves Dutra, e Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva. Todos respondem em liberdade. Giovane e Magno foram presos preventivamente um dia após o fato, e Adriana em regime domiciliar por doença; foram soltos em dezembro de 2024 por excesso de prazo.
As defesas negam intenção de matar ou motivação racista, alegando legítima defesa ou cumprimento de ordens. Adriana pede reclassificação para culposo. Testemunhas foram ouvidas em 2021, réus interrogados de maio a junho de 2022, e o caso foi enviado a júri em novembro de 2022, confirmado em dezembro de 2023.
Em julho de 2024, a Justiça gaúcha removeu a qualificadora de motivo torpe a pedido da defesa. O MP recorreu ao STJ em agosto de 2024, argumentando que o preconceito racial e a vulnerabilidade econômica de Beto justificam a qualificadora. A procuradora Flávia Raphael Mallmann afirmou: "Havia uma vigilância... com relação às pessoas de cor negra, pessoas mal vestidas, como se fosse uma atuação preventiva". O STJ ainda não julgou, com trâmites em segredo de justiça.
O Carrefour firmou Termo de Ajustamento de Conduta em junho de 2021, destinando R$ 115 milhões a reparações, incluindo R$ 68 milhões para 883 bolsas de estudo para acadêmicos negros. A empresa implementou treinamentos anuais em letramento racial, bodycams e cláusulas antirracistas em contratos, afirmando que o episódio "transformou definitivamente a companhia".