O senador Eduardo Braga incluiu em sua proposta para a Medida Provisória 1.304/2024 a abertura do mercado de energia a consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. A votação do relatório foi adiada para esta quarta-feira (29/10), com prazo final de aprovação até 7 de novembro. Se aprovada, a medida permitirá escolha livre de fornecedores a partir de 2028.
A Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que trata do setor elétrico, ganhou uma emenda significativa proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto na comissão mista do Congresso. Braga incluiu a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, abrangendo residências, pequenos comércios e pequenas indústrias. Atualmente, esse mercado é restrito a grandes consumidores, como empresas industriais de grande porte, shoppings e hospitais com alto consumo contínuo.
A comissão mista, composta por deputados e senadores, adiou a votação do relatório nesta terça-feira (28/10) após pedido de vista, concedendo mais tempo para análise. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira (29/10). O texto precisa de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro, data em que a MP perde validade.
Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a medida em 2025, a partir de 2028 todos os consumidores poderão escolher livremente seus fornecedores e o tipo de energia desejado. Para indústrias e comércios, essa liberdade pode entrar em vigor já em 2027. Na prática, isso permitirá que usuários troquem distribuidoras locais, como a Neoenergia no Distrito Federal ou a Enel em São Paulo, por qualquer comercializadora, buscando tarifas mais vantajosas.
Essa mudança visa democratizar o acesso ao mercado de energia, beneficiando pequenos consumidores com opções mais competitivas.