Legislação

A mesa política do governo da Argentina reuniu-se por mais de duas horas, com foco na situação judicial de Manuel Adorni. O grupo decidiu enviar novos projetos de lei ao Congresso.

11 de maio de 2026 Reportado por IA

Um tribunal de Bogotá admitiu uma ação coletiva em agosto de 2025 contra mais de 50 entidades financeiras por supostos danos causados por atrasos na aplicação da reforma tributária do 4x1000.

Utah se tornará o primeiro estado dos EUA a proibir o uso de VPNs para contornar requisitos de verificação de idade em sites. O projeto de lei Senate Bill 73 entra em vigor na quarta-feira e responsabiliza os sites por usuários que ocultam sua localização enquanto estão no estado. Defensores da privacidade alertam para interrupções generalizadas no acesso à internet.

03 de maio de 2026 Reportado por IA

The House of Representatives is set to advance two key Legislative-Executive Development Advisory Council priority measures for final approval as session resumes today. House Majority Leader Sandro Marcos identified them as the National Land Use Act and amendments to the Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps) Act. He also urged fast-tracking the Kalinga Act.

A ministra da Justiça, Mmamoloko Kubayi, confirmou a circulação de um projeto de lei para tornar o Registro Nacional de Agressores Sexuais (NRSO) da África do Sul acessível ao público. A medida atende a antigas reivindicações de ativistas e responde a preocupações com a proteção de crianças. As emendas aguardam uma revisão de constitucionalidade.

27 de abril de 2026 Reportado por IA

Hong Kong's Secretary for Transport and Logistics Mable Chan told lawmakers on Monday that the government plans to table a bill by year-end to standardise regulation of future mass transit projects, including Kai Tak and East Kowloon. The framework would use open tenders to enhance service quality and empower the Executive Council to grant franchises while penalising non-compliant operators. Lawmakers have raised concerns over fares and long-term service quality.