O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, revelando um acordo entre Executivo e Legislativo que prioriza interesses eleitorais em detrimento da contenção fiscal. O governo Lula ganha flexibilidade no cálculo de contingenciamentos, enquanto parlamentares garantem liberação rápida de emendas impositivas. Essa medida agrava exceções ao arcabouço fiscal, projetando déficits e aumento da dívida pública.
A aprovação da LDO para 2026 destaca um pacto de conveniência entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, em ano eleitoral. Para o Executivo, a lei autoriza o contingenciamento de recursos com base no piso da meta fiscal – resultado zero, excluindo juros e despesas excepcionadas –, em vez do centro da meta, que prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34 bilhões.
Em troca, o Legislativo impôs um cronograma para emendas impositivas: 65% dos R$ 40,8 bilhões orçados devem ser pagos até o fim do primeiro semestre de 2026, totalizando R$ 26,5 bilhões para bases eleitorais de parlamentares.
O cenário é agravado por numerosas exceções que retiram gastos do cálculo da meta fiscal, minando a credibilidade do arcabouço. Segundo levantamento do jornal O Globo, entre 2023 e 2026, o governo gastará R$ 170 bilhões fora dos limites aprovados. Para 2026, projetam-se R$ 88 bilhões em deduções, um aumento de 80% em relação aos R$ 48,7 bilhões de 2025.
Entre as deduções, incluem-se R$ 10 bilhões para os Correios, R$ 5 bilhões para as Forças Armadas, R$ 4,2 bilhões para investimentos de estatais no PAC e até R$ 2 bilhões potenciais para saúde e educação via Fundo Social. Nas receitas, há previsão de R$ 14 bilhões extras com impostos de importação sobre aço, químicos e automóveis, vista como projeção irrealista para evitar contingenciamentos imediatos.
Especialistas estimam que o resultado efetivo em 2026 será um déficit de cerca de R$ 70 bilhões, com a dívida bruta se aproximando de 80% do PIB. Em contexto eleitoral, não se esperam avanços na contenção fiscal, deixando o rombo para a próxima gestão.