Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a criação de uma lista suja para entidades esportivas condenadas por racismo. A medida pune clubes por atos de torcedores, atletas ou dirigentes e segue para o Senado. Entidades na lista perdem contratos públicos e benefícios fiscais por dois anos.

24 de março de 2026 Reportado por IA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o PL Antifacção, agora Lei Raul Jungmann, com vetos a trechos que puniam agentes independentes por atos graves de facções e destinavam bens apreendidos a estados. A lei cria novos crimes contra organizações criminosas ultraviolentas, com penas severas e restrições a benefícios prisionais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados, com regras para separação física e presença de farmacêutico. O texto, que segue para sanção presidencial, visa facilitar o acesso a remédios, especialmente em áreas remotas, mas enfrenta oposição de alguns deputados por riscos à saúde pública.

02 de março de 2026 Reportado por IA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o crime hediondo de desaparecimento forçado de pessoas, cometido por agentes do Estado. O texto, que segue para o Senado, prevê penas de 10 a 20 anos de reclusão e é considerado permanente até o paradeiro da vítima ser descoberto. Parlamentares debateram se a lei poderia afetar casos da ditadura militar, mas o relator afirmou que não retroage.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos nos três poderes da República, com prazo de 60 dias para revisão. A decisão visa coibir supersalários que driblam o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em contraste, o Congresso aprovou reajustes salariais e novas benesses para seus servidores, gerando impacto de R$ 650 milhões anuais.

21 de janeiro de 2026 Reportado por IA

Pedidos de criação de CPIs para investigar o escândalo do Banco Master obtiveram apoio de oposição, centrão e até aliados do governo Lula. Há três requerimentos com assinaturas suficientes, mas a instalação depende de decisão dos presidentes do Congresso. O foco inclui negociações com o BRB e irregularidades em fundos de investimento.