Congresso Nacional

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Realistic illustration of Brazilian officials reviewing R$111 billion fiscal impact from bills on Simples Nacional and rural debts.
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Governo estima impacto de R$ 111 bi anuais com pautas-bomba no Congresso

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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nesta quinta-feira (11) nota conjunta com estimativa de impacto anual de R$ 111 bilhões em nove projetos em tramitação no Congresso. A maior parte do custo viria da elevação do teto do Simples Nacional e da renegociação de dívidas rurais.

O Senado brasileiro demonstra resistência ao projeto de benesses para partidos políticos aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira. Interlocutores do presidente Davi Alcolumbre indicam que não há compromisso para votação da proposta na Casa. Senadores relatam surpresa com o texto e destacam o clima negativo em ano eleitoral.

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Levantamento revela 2.864 processos ativos na Agência Nacional de Mineração, com maior concentração na Bahia.

STF Minister André Mendonça suspended access on March 16, 2026, to banker Daniel Vorcaro's confidential documents in the INSS CPMI secure room to protect his privacy. Commission leadership now suspects parliamentary aides entered with hidden cameras despite the order. The room was locked at President Carlos Viana's request amid fears of leaks from sensitive materials linked to Operation Compliance Zero.

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Líderes do PT articulam medidas no Congresso para monitorar os preços dos combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio. Eles defendem a criação de uma comissão externa e não descartam uma CPI para investigar cartéis. Além disso, buscam reestatizar a BR Distribuidora, privatizada no governo anterior.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4/3) a PEC da Segurança Pública, mas enfrenta resistência governista à inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos. O relator Mendonça Filho propõe um plebiscito em 2028 sobre o tema, o que divide a base aliada e a oposição. O governo Lula se opõe à medida, priorizando o foco na organização do sistema de segurança.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados, com regras para separação física e presença de farmacêutico. O texto, que segue para sanção presidencial, visa facilitar o acesso a remédios, especialmente em áreas remotas, mas enfrenta oposição de alguns deputados por riscos à saúde pública.

 

 

 

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