O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro. Cada caso será analisado individualmente pelo STF. A decisão marca a segunda derrota consecutiva do governo no Legislativo.
Em sessão conjunta na quinta-feira (30/4/2026), o Congresso derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, 49 foram favoráveis e 24 contrários.
O texto aprovado pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 3 anos e 3 meses de prisão. Condenados pelo 8 de Janeiro e tentativa de golpe terão de acionar o STF para pedir benefícios, com análise individual. "O STF decidirá sobre isso", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A derrubada segue a rejeição, na quarta-feira (29/4), da indicação de Jorge Messias ao STF, com 42 votos contrários e 34 favoráveis no Senado. Atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a sequência de derrotas enfraqueceu o governo. Uma opinião na Folha de S.Paulo argumenta que o PL fere a Constituição por visar interesses específicos, não o bem comum.
