O projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara na semana passada, enfrenta resistência no Senado por possivelmente beneficiar criminosos além dos envolvidos no 8 de Janeiro. O presidente da CCJ, Otto Alencar, propõe emenda para restringir as reduções de pena a atos de invasão e depredação ocorridos em 2023. Especialistas divergem sobre se a mudança excluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria, que altera critérios para redução de penas em casos de trama golpista, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto permite aplicação genérica a crimes como coação no processo, incêndio doloso e resistência a agentes públicos, segundo técnicos consultados pela Folha. Isso poderia acelerar progressão de regime para diversos condenados, além dos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende que o projeto se limita aos acusados de golpe, especialmente os do 8/1. 'O texto já é bem claro quanto ao fato de a redução das penas se referir aos acusados de golpe, sobretudo os do 8 de Janeiro', afirmou. Ele considera desnecessário reforçar a menção no Senado, desde que não atrase a tramitação.
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), criticou o texto atual e propôs emenda para restringir as reduções a 'crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados'. 'Tenho certeza absoluta que, do jeito que está, esse texto não passa', disse Alencar à GloboNews.
Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) veem o projeto como perigoso. 'Para tentar salvar a pele de Bolsonaro, abrem-se brechas que podem beneficiar criminosos de alta periculosidade e que servem como presente de Natal para as facções criminosas', declarou. Contarato enfatizou: 'O que aconteceu no 8 de Janeiro foi uma tentativa organizada de ruptura institucional, que deve ser punida à altura'.
Especialistas em direito penal divergem sobre o impacto da emenda em relação a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a trama. Se aprovado como está, reduziria seu tempo em regime fechado de 6 anos e 10 meses a 8 anos para 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses. O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresenta parecer na quarta-feira (17), com votação possível na CCJ e plenário no mesmo dia. Setores governistas buscam adiar com pedido de vista para 2026.
