Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, as defesas de Jair Bolsonaro e outros réus condenados pela tentativa de golpe de Estado apresentaram embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos questionam omissões, contradições e dosimetrias de penas em julgamentos da Primeira Turma. A medida visa corrigir supostos erros e, em alguns casos, sinaliza tentativas de levar o caso ao plenário da Corte.
As defesas de figuras chave na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, recorreram ao STF nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, contra condenações impostas pela Primeira Turma. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição do Estado Democrático de Direito, apresentou embargos de declaração de 85 páginas. O recurso aponta omissões no julgamento, como o volume de 70 terabytes de dados fornecidos sem indexação adequada, e questiona a credibilidade da delação premiada de Mauro Cid, citando reportagem da VEJA sobre acessos a redes sociais pelo delator.
A defesa de Bolsonaro cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição, para argumentar por redução de pena e reconhecimento de desistência voluntária. Fux afirmou: “Quisesse o réu Jair Bolsonaro prosseguir no iter criminis em direção a um autogolpe, não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo”. O placar foi de 4 a 1, com Fux isolado, tornando improvável embargos infringentes, que exigem pelo menos duas divergências para ir ao plenário.
Outros réus também apelaram. O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, contestou a imparcialidade do relator Alexandre de Moraes e alegou coação em depoimentos de Cid. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça com 24 anos de pena, comparou sua sentença a casos de homicídio como o de Elize Matsunaga (16 anos e três meses) e Bruno Fernandes (20 anos e nove meses), pedindo absolvição por não ter causado lesões físicas. Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e um mês, questionou a perda de cargo na Polícia Federal, argumentando que os fatos ocorreram como diretor da Abin. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha com 24 anos, apontou vícios na dosimetria da pena.
Esses embargos, com prazo de cinco dias, visam esclarecimentos e podem suspender prazos para recursos mais amplos, como infringentes, mas raramente alteram o mérito. O caso, julgado em 11 de setembro de 2025, marca a primeira condenação de um ex-presidente por crimes contra a democracia no Brasil.
