A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11/2025) o texto-base do Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, com 370 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto, de autoria do governo Lula, foi modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) em seis versões, representando uma derrota para o Executivo, que tentou adiar a votação. O texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL Antifacção, enviado pelo governo federal em 31 de outubro de 2025 para atualizar normas contra o crime organizado, foi alterado pelo deputado Guilherme Derrite, que é secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite apresentou seis relatórios, criando uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, definidas como grupos de três ou mais pessoas que usam violência para controle territorial ou social.
Principais mudanças incluem o crime de Domínio Social Estruturado, com pena de 20 a 40 anos, ampliável para líderes ou uso de tecnologias como drones, podendo chegar a 66 anos. O Favorecimento ao Domínio Social Estruturado prevê 12 a 20 anos e ambos são hediondos. Penas para homicídio por faccionados sobem para 20-40 anos, sequestro para 12-20 anos e furtos para 4-10 anos. O texto proíbe anistia, indulto ou progressão de regime antes de 85% da pena e cria bancos nacionais e estaduais de dados sobre membros de facções, com CPF e CNPJ.
Recursos de bens apreendidos vão para fundos estaduais se investigação local, ou nacional se da Polícia Federal (PF), o que gerou críticas da PF por reduzir seu orçamento. O governo tentou dois requerimentos de adiamento e um para retomar o original, todos rejeitados. Partidos com ministérios (PP, PDT, União Brasil, PSD) deram 224 dos 370 votos sim (60%), com mais de 90% de apoio interno. PT teve 65 votos contra, PSOL total contra.
A ministra Gleisi Hoffmann chamou o processo de 'lambança legislativa' que beneficia facções. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, celebrou: 'A Câmara fez história ao entregar uma resposta dura contra os criminosos'. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, elogiou o endurecimento. Lindbergh Farias (PT) criticou: 'É vergonhoso, abre nulidades processuais'. Motta barrou destaque para equiparar facções a terroristas como inconstitucional. No Senado, Davi Alcolumbre escolheu Vieira para evitar politização, negando a bolsonaristas como Flávio Bolsonaro e Sergio Moro.
Durante a sessão, Glauber Braga (PSOL) questionou se um deputado estava armado, suspeitando de Derrite, cuja assessoria negou. O texto ainda enfrenta destaques antes de ir ao Senado.
