O governo federal avalia que, se o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto que reduz penas de Jair Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro, o tema virará disputa no STF. A ação deve partir de aliados, e não do Executivo, segundo fontes do Planalto. O veto será anunciado em ato nesta quinta-feira, marcando três anos dos ataques golpistas.
A cúpula do governo federal considera que a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados na trama golpista de 8 de Janeiro de 2023, pode levar o caso ao STF por inconstitucionalidade. A área jurídica do Planalto vê a proposta como inválida, mas a iniciativa para barrá-la deve vir de um partido ou congressista aliado de Lula, e não do Executivo diretamente. Um deputado confidenciou à Folha que planeja acionar o tribunal caso o veto seja revertido.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação nos ataques às sedes dos Poderes. Ministros do STF aceitaram a redução de penas caso a caso, rejeitando um perdão geral. Lula confirmou o veto, com prazo até segunda-feira (12), mas deve anunciá-lo na quinta (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto para lembrar os três anos do episódio. No evento, o presidente discursará com aliados e cumprimentará apoiadores em manifestação externa, com telões para transmissão.
Setores do PT defendem mais atos para pressionar o Congresso contra a derrubada do veto. Na Câmara, o projeto teve 291 votos a favor e 148 contra; no Senado, 48 a favor e 25 contra, indicando maioria para override. Lula comentou: "O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo".
Pesquisa Datafolha mostra que 54% dos eleitores veem a prisão de Bolsonaro como justa, o que aliados usam para debater o tema em benefício da popularidade de Lula. Presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não comparecerão ao ato.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou: "Pela primeira vez, os atos do 8 de Janeiro ocorrem com os chefes daquele golpe condenados pela Justiça e cumprindo pena". Ela ligou as punições à soberania nacional, aludindo a pressões externas, como do governo Trump nos EUA, e ameaças à Venezuela.
Ricardo Cappelli, ex-interventor na segurança do DF, apoia o veto: "Essa atitude do presidente está em sintonia com a gravidade do que aconteceu". Ele elogia o STF por fortalecer a democracia, marcando a primeira condenação de golpistas na história brasileira recente, sem punições anteriores em tentativas semelhantes.
