O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, chamando-o de desrespeito à decisão do STF. A oposição, por sua vez, celebra a aprovação e ameaça derrubar um possível veto.
O Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria por 48 votos a favor, 25 contra, uma abstenção e cinco ausências. O texto, já aprovado pela Câmara na semana anterior, segue para sanção presidencial. Ele altera critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, e réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, que envolveram ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Pelo projeto, veta-se o acúmulo de penas para abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos), considerando apenas a maior com acréscimo de um sexto a metade. Reduz a pena em um terço a dois terços se cometida em contexto de multidão sem liderança ou financiamento. Estabelece progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, e permite remição em regime domiciliar por trabalho ou estudo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a aprovação como 'um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia'. Ela afirmou que 'o presidente Lula vetará esse projeto' e que 'condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes'. A liderança do governo no Senado errou ao conduzir o tema na CCJ, contrariando a orientação contrária do governo desde o início.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu: 'A Justiça tem pressa e as pessoas precisam receber a liberdade que foi retirada de forma tão injusta'. Ele disse que a oposição tem maioria na Câmara para derrubar um veto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou a aprovação de 'primeiro degrau', apesar de não ser o ideal devido a interferências.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), planeja acionar o STF com mandado de segurança, alegando que alterações no Senado configuram emenda de mérito, exigindo retorno à Câmara. No Senado, senadores do DF como Damares Alves e Izalci Lucas (PL) votaram a favor; Leila Barros (PDT), contra. Damares celebrou: 'É o primeiro passo para uma grande libertação do país'.
O líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) permitiu a votação mas se declarou contra, dizendo que é um 'absurdo'. O relator Esperidião Amin (PP-SC) ajustou o texto na CCJ (aprovada 17 a 7) para limitar benefícios a crimes do 8/1. Críticos como Renan Calheiros (MDB-AL) viram na proposta uma tentativa de esconder o golpe.
