A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinam o trânsito em julgado e o início imediato do cumprimento das penas no núcleo central da trama golpista. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Outros réus, como ex-ministros e um almirante, também tiveram prisões decretadas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, de forma unânime, nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, as decisões monocráticas do relator Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu em plenário virtual, iniciado às 18h, e incluiu votos de Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, todos acompanhando o relator.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, determinando o cumprimento imediato das penas. Para Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio, o ex-presidente continuará preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está detido preventivamente desde 22 de novembro por violação de tornozeleira eletrônica.
Outros condenados tiveram prisões decretadas: os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, no Comando Militar do Planalto em Brasília; o almirante Almir Garnier, na Estação Rádio da Marinha; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, na Papuda. Walter Braga Netto permanecerá na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é considerado foragido nos Estados Unidos, com ordem de prisão desde 21 de novembro.
As decisões se baseiam na ausência de recursos adicionais: as defesas deixaram transcorrer prazos para novos embargos de declaração sem manifestação, e embargos infringentes são incabíveis por falta de pelo menos dois votos absolutórios – houve apenas um. Moraes destacou o caráter protelatório dos recursos apresentados por réus como Braga Netto, Heleno e outros. O processo contra Bolsonaro tramita há pelo menos oito meses, com denúncia aceita em março e condenação em 9 de setembro de 2025.
As sentenças implicam inelegibilidade via TSE e, para militares, análise de perda de patente pelo STM. No dia anterior (24), a Turma já havia validado a prisão preventiva de Bolsonaro.
