O ministro Dias Toffoli, do STF, negou pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender uma acareação envolvendo investigados no caso de irregularidades no Banco Master, marcada para 30 de dezembro. A audiência confrontará Daniel Vorcaro, dono do banco, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Advogados classificam a medida como inoportuna, pois depoimentos individuais ainda não foram prestados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de controvérsias com a decisão do ministro Dias Toffoli de realizar uma acareação no inquérito sobre fraudes no Banco Master, apesar de objeções da Procuradoria-Geral da República (PGR). A audiência, marcada para 30 de dezembro de 2025 durante o recesso judiciário, envolverá Daniel Vorcaro, proprietário do banco, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), por videoconferência.
Toffoli argumenta que há contradições nos autos do inquérito, que investiga a emissão de créditos falsos estimados em R$ 12 a 17 bilhões, usados na tentativa de venda do Master ao BRB, negada pelo BC. O foco será esclarecer quando o BC soube das suspeitas, as medidas de fiscalização no mercado de títulos bancários e possíveis falhas nesse processo. Relatórios internos do BC e 38 alertas de bancos sobre as operações agressivas do Master, incluindo venda de CDBs com alto risco, serão confrontados.
A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, pediu a suspensão, alegando que a acareação é prematura sem depoimentos individuais, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Toffoli negou, invocando o artigo 156 do CPP para produção antecipada de provas. No entanto, criminalistas como Marcelo Cavali, doutor em direito penal, afirmam: "A acareação neste momento é inoportuna", pois não há divergências declaradas ainda. Alberto Toron, professor da FAAP, chama a medida de "estranha", destacando que o sistema acusatório de 2019 limita a iniciativa do juiz.
Jaime Fusco, do escritório Almeida & Fusco, alerta que a ordem pode aviltar a jurisprudência do STF, consolidada em 2023 para um juiz "espectador garantista". Nenhum membro do BC é investigado, mas a audiência pode expor falhas regulatórias. O caso ganhou tração com a Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos e depois solto com tornozeleira eletrônica. O inquérito, sob sigilo, foi transferido ao STF devido a menção a deputado federal.
A escolha da data no recesso, sem urgência aparente, reforça críticas de que a medida contraria o pacote anticrime. Interlocutores do BC indicam que Aquino se colocará à disposição, mas o órgão não se manifestou.
