STF Minister Dias Toffoli rejects Central Bank's bid to exclude director from Banco Master case hearing, courtroom illustration.
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Toffoli mantém diretor do BC em acareação do caso Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu manter a participação do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino Santos, na acareação marcada para 30 de dezembro no caso do Banco Master. A decisão rejeita recurso do BC e enfatiza a relevância da presença para esclarecer fatos sobre regulação financeira. A audiência envolve o dono do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Em decisão tomada no sábado, 27 de dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Banco Central (BC) e manteve a obrigatoriedade da participação de Ailton Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC, na acareação agendada para terça-feira, 30 de dezembro. A audiência, por videoconferência, visa confrontar versões sobre irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília).

Toffoli argumentou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas sua presença é de 'especial relevância' para o esclarecimento dos fatos, dado o impacto do caso no sistema financeiro nacional. 'O objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos', escreveu o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a suspensão da acareação, alegando prematuridade, pois os investigados ainda não prestaram depoimentos individuais. Toffoli negou o pedido, justificando a urgência devido à repercussão no setor financeiro. Advogados consultados notam que acareações antes de oitivas individuais são incomuns, sugerindo antecipação pelo ministro.

O caso envolve Daniel Vorcaro, controlador do Master, preso por 12 dias em novembro e agora monitorado por tornozeleira eletrônica após a liquidação do banco em 18 de novembro. A investigação aponta que o Master forjou e vendeu cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado ao BRB, incluindo R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios. A audiência será conduzida por juiz auxiliar de Toffoli e autoridade policial, sob sigilo.

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O ministro Dias Toffoli, do STF, negou pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender uma acareação envolvendo investigados no caso de irregularidades no Banco Master, marcada para 30 de dezembro. A audiência confrontará Daniel Vorcaro, dono do banco, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Advogados classificam a medida como inoportuna, pois depoimentos individuais ainda não foram prestados.

Dois oficiais de justiça procuraram o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchini, no escritório em São Paulo antes do feriado de Natal. A visita alimenta expectativas de intimação em meio ao imbróglio jurídico envolvendo a liquidação da instituição de Daniel Vorcaro. O Banco Central avalia recorrer ao STF para evitar a participação de seu diretor em uma acareação marcada para 30 de dezembro.

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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foram submetidos a uma acareação no Supremo Tribunal Federal devido a contradições em seus depoimentos à Polícia Federal. O procedimento ocorreu na noite de 30 de dezembro e durou quase sete horas no total. O diretor do Banco Central, Ailton de Aquino, foi dispensado da confrontação.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negou à Polícia Federal ter fraudado carteiras de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões vendidas ao BRB, afirmando não saber quais eram bons ou ruins. As carteiras, adquiridas da consultoria Tirreno, teriam origem em empréstimos consignados via associações de servidores da Bahia, mas indícios apontam para forjamento para inflar o balanço do banco. O depoimento ocorreu em 30 de dezembro de 2025 no STF, sob relatoria de Dias Toffoli.

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O ministro Dias Toffoli, do STF, devolveu à Justiça Federal de São Paulo uma denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informações privilegiadas na Gafisa. Toffoli determinou que não há relação com investigações sobre o Banco Master. A juíza de primeira instância aceitou a denúncia e tornou Tanure réu.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master, após pressão pública e análise preliminar que não apontou inação do regulador. A decisão ocorre em meio a uma CPMI proposta pela oposição para investigar irregularidades e interferências políticas no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Conexões com familiares de ministros do STF alimentam controvérsias sobre influência no Judiciário.

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O Supremo Tribunal Federal divulgou depoimentos no inquérito do Banco Master, revelando irregularidades graves como apenas R$ 4 milhões em caixa apesar de R$ 80 bilhões em ativos. Enquanto isso, o INSS bloqueou R$ 2 bilhões em pagamentos por falta de comprovação de contratos de empréstimos consignados, e o Fundo Garantidor de Créditos prossegue com reembolsos a investidores.

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