Toffoli determina depoimentos no caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que a Polícia Federal colete depoimentos de investigados no caso de fraudes no Banco Master e de dirigentes do Banco Central em até 30 dias. A medida visa esclarecer denúncias e proteger o Sistema Financeiro Nacional. As investigações foram transferidas para o STF após pedido da defesa de um investigado.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou as investigações sobre supostas fraudes financeiras no Banco Master ao determinar, em 15 de dezembro de 2025, que a Polícia Federal realize oitivas de depoimentos em até 30 dias. Os investigados, incluindo o ex-diretor Daniel Vorcaro, devem prestar esclarecimentos detalhados sobre as denúncias, enquanto dirigentes do Banco Central serão ouvidos sobre suas atribuições relacionadas às atividades do banco e possíveis desdobramentos em outras instituições financeiras.

A decisão, proferida nesta segunda-feira, enfatiza a urgência das diligências para garantir a efetividade das apurações e a observância do devido processo legal. Toffoli destacou a necessidade de custódia adequada de documentos e informações enviados por órgãos estatais e o Judiciário, a fim de evitar nulidades processuais. As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares.

As investigações foram atraídas para o STF em 3 de dezembro, atendendo a pedido da defesa de Vorcaro feito no fim de novembro, após a descoberta de um envelope com documentos de um negócio imobiliário ligado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) durante buscas da operação Compliance Zero. O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Antonio Claudio Macedo da Silva, suspendeu atos investigatórios e remeteu o material ao Supremo.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que o caso envolve autoridade com foro privilegiado, o que levou a uma breve suspensão das apurações para evitar anulações futuras. Em despacho recente, Toffoli retirou documentos sigilosos de mensagens de celular de Vorcaro da CPMI do INSS no Congresso, negando anulação de quebras de sigilos, mas determinando remessa provisória ao Senado. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), expressou indignação com a medida.

Toffoli também autorizou o delegado a requisitar informações de órgãos públicos e empresas, além de requerimentos fundamentados para quebras de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais, sujeitos à apreciação judicial. O processo tramita em segredo de Justiça desde a transferência.

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