O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma nota na noite de 22 de janeiro de 2026 defendendo a atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master, sem citar o nome diretamente. Ele enfatizou a legitimidade de decisões monocráticas durante o recesso e rejeitou ameaças à instituição, afirmando que atacar o STF corrói a democracia. Fachin destacou o papel de supervisão judicial de Toffoli e a necessidade de respostas firmes para proteger o sistema financeiro nacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou uma nota técnica na noite de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, em resposta às críticas recentes à atuação do ministro Dias Toffoli como relator do caso Banco Master. Embora não mencione o banco explicitamente, Fachin refere-se a situações que impactam o 'sistema financeiro nacional', defendendo a necessidade de respostas firmes e coordenadas das instituições competentes, como o Banco Central, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Fachin elogia a supervisão judicial realizada por Toffoli, afirmando que o STF se pauta pela guarda da Constituição, devido processo legal e ampla defesa. Ele legitima decisões monocráticas durante o recesso do tribunal, período em que o plenário está suspenso, e garante que eventuais irregularidades serão examinadas pelo colegiado nos termos regimentais. 'É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção', escreveu.
O texto rejeita veementemente ameaças e intimidações, declarando que o STF 'não se curva a ameaças ou intimidações'. Fachin adverte que tentativas de desmoralizar a Corte visam corroer sua autoridade e provocar caos institucional, atacando o coração da democracia e do Estado de Direito. 'A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça', afirma.
O caso Banco Master ganhou destaque devido a supostas fraudes financeiras e aos vínculos pessoais de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, gerando pressão interna no STF para que o ministro deixe a relatoria. No entanto, não há unanimidade nessa visão, pois isso poderia criar um precedente de coação por opinião pública. Fachin retornou a Brasília durante as férias para dialogar com colegas e buscar soluções internas à crise de imagem da Corte, sem abordar diretamente um código de ética.
Em conclusão, Fachin reforça o compromisso do STF com transparência e ética: 'O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.'
