Illustration depicting the Brazilian Supreme Federal Court rejecting Jair Bolsonaro's appeal in the coup plot case, with reactions from his allies at a party event.
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Stf rejeita recurso de bolsonaro na trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (7), o recurso da defesa de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos de prisão. Aliados do ex-presidente, como o senador Flávio Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reagiram no evento de inauguração de uma sede partidária em Atibaia, prometendo respostas à suposta perseguição e apostando na volta de Bolsonaro à Presidência em 2026. A defesa de outros réus, como Walter Braga Netto, anunciou que recorrerá inclusive a cortes internacionais.

Nesta sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e outros réus centrais da trama golpista, incluindo o ex-ministro Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e quatro crimes correlatos, cumpre prisão domiciliar desde agosto, por descumprir medidas cautelares impostas pelo relator Alexandre de Moraes. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra os recursos, que alegavam suspeição do relator e falta de tempo para analisar cerca de 80 TB de documentos da Polícia Federal.

No mesmo dia, durante a inauguração da nova sede regional do PL em Atibaia (SP), presidida pelo advogado Frederick Wassef, aliados de Bolsonaro expressaram indignação. O senador Flávio Bolsonaro, participando por videochamada após retornar a Brasília por motivos não especificados, declarou: "Podem ter certeza: a gente não vai desistir do nosso Brasil. O presidente Bolsonaro está passando por esse momento de perseguição, mas a gente vai dar uma resposta a cada um que hoje promove essa perseguição implacável desleal e injusta. Porque a gente vai junto subir a rampa em Brasília pela eleição do nosso presidente Bolsonaro".

O irmão de Bolsonaro, Renato Bolsonaro, presente no evento, afirmou que a Justiça quer que o ex-presidente "morra na cadeia", criticando a falta de consideração à saúde de Bolsonaro, que passou por múltiplas cirurgias desde a facada de 2018. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, expressou fé em que Donald Trump possa reverter a situação: "Tenho fé que o Trump vai mudar isso aí". Ele defendeu a aprovação de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e previu maioria no Senado nas eleições de 2026, com o PL elegendo mais de 25 senadores e cerca de 120 deputados federais, aliados a outros partidos de direita. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, reforçou: "Ninguém vai parar a direita em 2026. Nosso presidente Jair Bolsonaro vai voltar e nós vamos ter [...] o maior exército no Senado para botar o STF no seu devido lugar".

A defesa de Braga Netto, por meio do advogado José Luis Oliveira Lima, lamentou a decisão e reafirmou a inocência do general, comprovada nos autos. Eles planejam embargos infringentes em até 15 dias e recursos a cortes internacionais, alegando cerceamento de defesa. A defesa de Garnier Santos também pretende novo recurso para rever o julgamento principal. Aliados temem que Moraes determine regime fechado para Bolsonaro na Papuda, prisão visitada recentemente por sua chefe de gabinete.

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A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinam o trânsito em julgado e o início imediato do cumprimento das penas no núcleo central da trama golpista. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Outros réus, como ex-ministros e um almirante, também tiveram prisões decretadas.

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O governo federal avalia que, se o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto que reduz penas de Jair Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro, o tema virará disputa no STF. A ação deve partir de aliados, e não do Executivo, segundo fontes do Planalto. O veto será anunciado em ato nesta quinta-feira, marcando três anos dos ataques golpistas.

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950, limitando pedidos de afastamento de ministros apenas à PGR e elevando o quórum necessário no Senado. A medida provocou reação imediata do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendeu as prerrogativas do Legislativo e ameaçou mudanças constitucionais. O governo Lula, via AGU, pediu reconsideração da decisão até julgamento pelo plenário.

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