O Supremo Tribunal Federal manteve as prisões domiciliares de dez réus condenados pela trama golpista, após audiência de custódia realizada neste sábado, 27 de dezembro. A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, visa prevenir fugas como as recentes de Silvinei Vasques e Alexandre Ramagem. Dois dos alvos não foram localizados imediatamente pela Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 27 de dezembro, a prisão domiciliar de dez réus condenados pela trama golpista, citando o risco de fugas como 'modus operandi' da organização criminosa. A decisão foi motivada por casos recentes, como o de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos e seis meses de prisão por obstruir o fluxo de eleitores em 2022. Vasques fugiu na véspera de Natal de Santa Catarina, usando um carro alugado para chegar ao Paraguai ilegalmente, onde foi preso em 26 de dezembro ao tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso. Ele alegou em uma carta sofrer de câncer no cérebro para justificar a viagem médica. Transferido para Brasília, Vasques cumpre prisão preventiva na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
Outro exemplo citado por Moraes é Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e ex-deputado, que fugiu para os Estados Unidos e teve o mandato cassado. A manutenção de Ramagem em Miami é facilitada por investigados que o ajudam com documentos falsos para obter carteira de motorista local, segundo o despacho.
Os réus alvo dos mandados incluem Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro; sete militares do Exército na reserva ou ativos, como o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. As prisões foram cumpridas pela Polícia Federal em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Bahia, com apoio do Exército em casos militares.
A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete de Moraes, conduziu as audiências de custódia e manteve as medidas para os oito localizados. Rocha é considerado foragido, pois não foi encontrado e sua defesa alega mudança de endereço. Almeida, em viagem à Bahia, comprometeu-se a retornar a Goiânia para cumprir a ordem. As condições incluem uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de sair do país ou de casa, vedação a redes sociais, contato com outros réus e porte de armas, além de visitas apenas autorizadas judicialmente.
Moraes argumentou: 'O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros'. Os réus pertencem principalmente ao núcleo 4 da trama, ligado a questionamentos eleitorais e desinformação sobre urnas em 2022. A defesa de alguns, como a de Martins, anunciou recurso contra a decisão.
