Na madrugada de 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou por 291 votos a 148 o PL da Dosimetria, que reduz penas impostas a condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi marcada por confusões, incluindo a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga por seis meses em vez de cassação. O projeto agora segue para o Senado, onde o governo tenta adiá-lo.
A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu em meio a tensões na Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a dosimetria de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando a soma cumulativa de penas em contextos semelhantes e reduzindo o tempo em regime fechado de um quarto para um sexto da pena. Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, a pena total poderia cair para cerca de 22 anos, com regime fechado reduzido de 6-8 anos para 2-3 anos, permitindo progressão mais rápida ao semiaberto.
Motta justificou a pauta como forma de 'limpar a agenda', negando pressão do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), que condicionou sua desistência à anistia para o pai. Aliados do Centrão se surpreenderam com a decisão, e o governo Lula, por meio de senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca adiar a votação no Senado para 2026, com possível veto presidencial. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, quer deliberar ainda em 2025, mas enfrenta resistência na CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Paralelamente, a sessão viu reviravoltas no caso de Glauber Braga (PSOL-RJ), suspenso por seis meses por agredir um militante do MBL em 2024, após recomendação de cassação do Conselho de Ética. Braga ocupou a Mesa Diretora em protesto na terça-feira (9), levando à intervenção da polícia legislativa, que o removeu à força, interrompendo a transmissão e cerceando jornalistas. Braga e aliados, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), acionaram a PGR contra Motta por 'abuso de poder' e agressões, incluindo lesão corporal e violência de gênero.
No STF, ministros como Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes veem o projeto como violação à autonomia judicial, prevendo derrubada se aprovado, por alterar retroativamente decisões consolidadas. O PT, liderado por Edinho Silva, convocou protestos para 14 de dezembro contra o PL e o marco temporal indígena.
