O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifacção, acelerado em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. A proposta endurece penas contra o crime organizado e cria mecanismos para combater facções financeiramente. Especialistas debatem se o texto representa avanço ou repete fórmulas punitivas ineficazes.
Na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, o presidente Lula assinou e enviou à Câmara dos Deputados o PL Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça sob Ricardo Lewandowski. A medida foi impulsionada pela Operação Contenção, realizada na terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, contra a facção Comando Vermelho. A ação, a mais letal da história do estado, matou 121 pessoas, identificadas como suspeitos, e feriu 13 policiais, com quatro mortes entre os agentes: dois da Polícia Militar e dois civis, incluindo o delegado Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e o inspetor Rodrigo Velloso Cabral.
Lula anunciou a iniciativa em redes sociais: "Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência, urgentíssima ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Nós vamos mostrar como que se enfrenta as facções aqui nesse país, como que se enfrenta o crime organizado, como que se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país". O texto cria o tipo penal de "organização criminosa qualificada", com penas de 8 a 15 anos, eleváveis a 30 anos em casos de homicídio, e considera o crime hediondo. Outras disposições incluem aumento de penas para organização criminosa simples de 3-8 para 5-10 anos, com agravantes como participação de menores ou infiltração no setor público; apreensão de bens sem condenação; infiltração policial com empresas fictícias; criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas; e proibição de contratos públicos para condenados por até 14 anos.
A proposta, enviada ao Planalto em 22 de outubro, enfrenta resistências no Congresso. O senador Sergio Moro criticou pontos que enfraquecem o combate ao crime, enquanto o deputado Paulo Bilynskyj apontou omissões em audiência de custódia e progressão de pena. Governadores de direita, como Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO), reuniram-se para apoiar a operação estadual, em meio a embates políticos.
Em debates na Folha, o professor da USP Gabriel Feltran vê potencial para ampliar o foco a elites empresariais ligadas a facções, inspirado na experiência italiana contra máfias, mas alerta para o risco de punitivismo que agrava desigualdades. Já o procurador de Justiça Roberto Dávila argumenta que o PL ignora a raiz do problema – o tráfico de drogas – e que infiltrações são inviáveis no contexto brasileiro, sem inovação real além de medidas rotineiras como monitoramento de parlatórios.
Pesquisa citada pela Veja indica aprovação popular às operações policiais no Rio. O governo também impulsiona a PEC da Segurança, em tramitação lenta, para unificar diretrizes nacionais.
