O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nesta quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), determinando sua perda imediata. Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ, está presa na Itália desde julho. A decisão reverte o resultado da votação noturna, que obteve 227 votos a favor da cassação, abaixo dos 257 necessários.
Na madrugada de 11 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção do mandato de Carla Zambelli, com 227 deputados a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções. Como o quórum necessário era de 257 votos, o processo foi arquivado. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a deliberação na noite do mesmo dia, argumentando violação aos artigos 55, III e VI da Constituição Federal.
Moraes determinou a perda imediata do mandato e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente em 48 horas. A decisão segue a condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025, a 10 anos de reclusão por ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti Neto. A deputada fugiu do Brasil e foi presa na Itália em 29 de julho de 2025, onde permanece detida, impossibilitada de exercer plenamente suas funções parlamentares.
A medida gerou reações polarizadas. A ex-deputada Joice Hasselmann ironizou nas redes: “É impagável ver a cara dos deputados bolsonaristas hoje. Todos murchos, tipo pintinho molhado no galinheiro da Câmara”. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido, chamou Moraes de “rei do Brasil” e “descontrolado”. Nikolas Ferreira (PL-MG) falou em “ditadura”, enquanto Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, o qualificou de “ditador psicopata” e acusou de “abuso de poder”.
Deputados governistas e do Centrão veem Motta sem alternativa a não ser cumprir a ordem. Lindbergh Farias (PT-RJ), que acionou o STF, comemorou: “O ministro reconheceu que a condenação definitiva de Zambelli torna juridicamente impossível o exercício do mandato”. Especialistas destacam precedentes como os casos de Natan Donadon e Paulo Maluf, reforçando que condenações com trânsito em julgado implicam perda automática de mandato. A decisão pode se estender a Ramagem, cuja cassação estava prevista para 17 de dezembro.
