Câmara dos Deputados
Relator pede adiamento de votação de PL sobre trabalho por app
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O relator do PLP 152/2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu o adiamento da votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, prevista para esta terça-feira (14/4) na comissão especial da Câmara. O pedido atendeu a uma solicitação do governo, representado pelo então líder José Guimarães (PT-CE). O governo retirou apoio ao relatório devido a rejeição de entregadores e motoristas.
Centrais sindicais promovem mobilização popular nos dias 24 e 25 de maio pelo fim da escala 6x1. A ação inclui atos em todas as capitais e visa pressionar deputados antes da votação na Câmara.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o marco legal do transporte público coletivo urbano, que separa o custo da operação da tarifa paga pelo passageiro e amplia fontes de financiamento. O texto segue para sanção presidencial após aprovação no Senado em dezembro de 2024.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16/12) a votação dos destaques do PLP 108/24, reduzindo a alíquota das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para 5% e removendo o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. O texto, que regulamenta a reforma tributária de 2023, segue para sanção presidencial. A medida é prioridade do governo desde o ano passado e entra em vigor em 2026.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nesta quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), determinando sua perda imediata. Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ, está presa na Itália desde julho. A decisão reverte o resultado da votação noturna, que obteve 227 votos a favor da cassação, abaixo dos 257 necessários.