Ministra Arzola apresenta projeto de lei para modificar o SAE perante a Comissão de Educação

A ministra da Educação, María Paz Arzola, apresentou na quarta-feira o projeto de lei que modifica o Sistema de Admissão Escolar (SAE) e introduz mecanismos de Escolha Mútua e Designação Aleatória.

Arzola afirmou que a iniciativa busca reduzir o peso do acaso na alocação de vagas. Ela destacou que 80% dos candidatos que se inscrevem em estabelecimentos sem vagas suficientes e sem critérios de prioridade são designados por sorteio.

O projeto de lei estabelece que quaisquer alterações entrariam em vigor para o processo de admissão que começa no próximo ano para o ano letivo de 2028. A ministra expressou que o Executivo espera uma boa recepção no debate parlamentar.

Deputadas como Zandra Parisi e Emilia Schneider questionaram o projeto. Parisi alertou sobre riscos de discriminação decorrentes de entrevistas com pais e responsáveis, enquanto Schneider relembrou as recomendações da Mesa Técnica de 2025 das quais Arzola participou.

Daniela Serrano alertou sobre possíveis inconstitucionalidades no artigo 7 Ter. O termo "tómbola" (sorteio) para se referir ao SAE também foi debatido na sessão.

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