O governo chileno reforça sua posição de barrar a gratuidade universitária para estudantes condenados por crimes graves, como parte do projeto de lei Escuelas Protegidas, em meio a um intenso debate sobre sua constitucionalidade e impacto na reintegração social.
O projeto de lei “Escuelas Protegidas”, assinado na terça-feira pelo presidente José Antonio Kast, visa combater a violência escolar por meio de medidas de segurança. Seu sexto artigo estabelece que, para acessar a gratuidade universitária, os beneficiários não devem ter sido condenados por sentença definitiva por crimes contra a vida, a integridade física ou psíquica, o patrimônio ou a infraestrutura pública.
A porta-voz do governo, Mara Sedini, defendeu a iniciativa na sexta-feira a partir de Ñuble, citando incidentes como a morte de um inspetor em Calama há uma semana e a agressão contra a ministra da Ciência, Ximena Lincolao, na Universidad Austral de Valdivia. “Não é de bom senso que recebam benefícios pagos por todos nós após cometerem crimes”, afirmou Sedini, enfatizando direitos e deveres.
A bancada do Partido Republicano pediu discussão imediata e criticou o Partido Comunista por supostamente atrasá-la. O prefeito de Ñuñoa, Sebastián Sichel, apoiou a restrição à gratuidade, mas favoreceu um “conjunto de ferramentas” com medidas flexíveis em vez de mandatos uniformes, como detectores de metais em todas as escolas.
Acadêmicos divergem: Emilio Oñate, da Universidad Central, chama a medida de “dupla sanção” inconstitucional que dificulta a reintegração, enquanto Joaquín Palma, da Universidad Finis Terrae, argumenta que a gratuidade é um benefício estatal configurável, não um direito absoluto.
Enquanto isso, a Superintendencia de Educación lançou um guia prático com medidas como comitês de segurança, reforço da saúde mental e controles de entrada. A superintendente interina Pamela Adriazola Rojas enfatizou: “A segurança e o bem-estar dos estudantes e das equipes são uma prioridade absoluta.”