Ministério da Segurança amplia denúncia sobre ataque a Lincolao e invoca Lei de Segurança do Estado

O Ministério da Segurança Pública do Chile ampliou a denúncia contra três estudantes da UACh acusados pelo ataque à ministra da Ciência, Ximena Lincolao, em abril, invocando a Lei de Segurança do Estado — uma medida declarada admissível por um juiz em meio a debates sobre a autoridade do ministério.

Após a formalização inicial das acusações contra Pablo Vásquez, Joaquín Monje e María Jesús Madariaga por agressão à autoridade (como coberto em atualizações anteriores), o Ministério da Segurança Pública — representado pelos advogados Joaquín Pizarro e Vicente Canales — apresentou uma denúncia ampliada sob o Artigo 5(b) da Lei de Segurança do Estado. Isso acusa os estudantes de privação de liberdade com o objetivo de perturbar a ordem pública, citando o bloqueio de quase duas horas de Lincolao na Aula Magna, onde manifestantes obstruíram as saídas, arremessaram líquidos e a empurraram.

A ampliação da ministra Trinidad Steinert foi declarada admissível em 22 de abril pelo juiz Fabián Duffau, do Tribunal de Valdivia. O governo também recorreu da negação anterior da prisão preventiva.

A controvérsia cerca a autoridade de Steinert: o Artigo 26 da lei limita as iniciações ao Ministério do Interior, intendentes regionais ou partes afetadas. O senador Iván Flores (DC) argumentou que Steinert carece de faculdades, posição ecoada pelo ex-subsecretário Rafael Collado como um 'título exclusivo' do Interior.

Fontes do Executivo defendem a ação devido aos impactos na ordem pública e à aprovação judicial. O senador Arturo Squella (Republicano) criticou Flores por se opor a um passo judicial admissível, acusando-o de ficar do lado dos agressores. As defesas podem contestar a legitimidade do ministério no tribunal.

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