O governo de José Antonio Kast retirou da Controladoria-Geral do Chile a aprovação do Decreto nº 10, que alterava o regulamento da Lei Karin sobre investigações de assédio sexual, assédio trabalhista e violência no ambiente de trabalho. A medida, apresentada dias antes da transição pela administração de Gabriel Boric, visa revisar sua implementação devido a observações técnicas. O subsecretário do Trabalho, Gustavo Rosende, afirmou que a lei permanece em pleno vigor e que nenhuma obrigação está sendo enfraquecida.
Na última sexta-feira, o Ministério do Trabalho e Previdência Social retirou da Controladoria-Geral o Decreto nº 10, elaborado pela Subsecretaria do Trabalho durante o governo de Gabriel Boric. A iniciativa surgiu do monitoramento do primeiro ano da Lei Karin, promulgada há dois anos, que identificou tensões decorrentes do alto volume de denúncias nos procedimentos institucionais.
O subsecretário do Trabalho, Gustavo Rosende, disse ao La Tercera: «A lei permanece em pleno vigor e nenhuma obrigação está sendo enfraquecida. O que estamos fazendo é revisar um decreto apresentado nos últimos dias do governo anterior para garantir um novo regulamento que seja efetivamente implementado e que proteja verdadeiramente as pessoas».
A medida provocou reações mistas no Congresso. O deputado Héctor Ulloa (PPD-Independientes) apoiou a revisão, mas alertou: «Eles não permitirão modificações no regulamento que enfraqueçam a proteção às vítimas», e solicitou explicações na Comissão do Trabalho. A deputada Ana María Gazmuri criticou no X: «Não é um ajuste técnico: enfraquece a proteção às vítimas. Inaceitável».
Deputados alinhados ao governo apoiaram a ação. Erich Grohs (PNL) chamou de «um sinal de responsabilidade» para garantir a segurança jurídica. Ximena Ossandón (RN), coautora da lei, observou aspectos que precisam de ajustes para melhor eficácia e pediu que se evitassem escândalos. Constanza Hube (UDI) e Mario Olavarría (UDI concordaram que é lógico revisar regulamentos herdados, embora Olavarría tenha manifestado preocupação com a falta de informações prévias.
