Argentine Senate chamber during vote approving juvenile penal regime and labor reform, with celebrations and opposition reactions.
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Senado aprova regime penal juvenil e reforma trabalhista

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O Senado da Argentina transformou o novo Regime Penal Juvenil em lei, reduzindo a idade de responsabilidade criminal para 14 anos, com 44 votos a favor e 27 contra, após sete horas de debate. Também aprovou a reforma trabalhista com 42 votos afirmativos e 28 negativos, incorporando mudanças da Câmara dos Deputados que removeram um artigo controverso sobre licença por doença. O partido governista celebrou os avanços, enquanto a oposição criticou as medidas como prejudiciais aos trabalhadores e aos direitos humanos.

Em uma sessão maratônica de 11 horas em 27 de fevereiro de 2026, o Senado da Argentina aprovou dois projetos-chave do governo da administração de Javier Milei. Primeiro, o Regime Penal Juvenil recebeu 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, revogando a lei de 1980 e estabelecendo que adolescentes imputáveis maiores de 14 anos por crimes graves enfrentam penas de até 15 anos, com possibilidade de livramento condicional. O Executivo o apresentou como o fechamento de uma 'dívida histórica' de quatro décadas, destacando pilares como proteção às vítimas e prevenção ao crime. Patricia Bullrich, senadora do La Libertad Avanza, afirmou: 'O Estado não vai mais fazer vista grossa para criminosos, independentemente da idade.' A oposição peronista, como José Mayans, questionou: 'Querem mandar jovens de 14 e 15 anos para centros de detenção', argumentando que isso cria mais criminosos. Os protestos contra a reforma trabalhista levaram a incidentes: a Polícia da Cidade usou gases e canhões d'água, detendo cinco pessoas, incluindo uma por jogar um molotov. O oficialismo, com aliados provinciais, consolidou maiorias próximas a dois terços, excluindo o kirchnerismo das autoridades.

O que as pessoas estão dizendo

As reações no X à aprovação pelo Senado argentino do regime penal juvenil (reduzindo a idade de responsabilidade criminal para 14 anos) e da reforma trabalhista são polarizadas: usuários e oficiais pró-governo saudaram a lei penal como proteção às vítimas e demanda pública, e a reforma trabalhista como modernização do emprego; críticos da mídia oposicionista condenaram as mudanças trabalhistas como erosão dos direitos dos trabalhadores e 'escravidão', com sindicatos prometendo desafios judiciais.

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O Senado da Argentina começou a debater o projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo de Javier Milei na quarta-feira, com o partido governista afirmando ter votos suficientes após 28 modificações acordadas com a oposição. Fora do Congresso, uma marcha da CGT contra o projeto virou confrontos com a polícia, envolvendo coquetéis molotov, pelo menos 14 prisões e 15 feridos. Senadores de vários blocos expressaram críticas e defesas durante a sessão.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista de Javier Milei com 135 votos afirmativos e 115 negativos, em uma sessão marcada por tensões e um incidente envolvendo a deputada Florencia Carignano. O projeto de lei, que inclui mudanças em indenizações e contratos, retorna ao Senado para aprovação final em 27 de fevereiro após a remoção do artigo sobre licenças médicas. O partido governista celebrou o avanço como um passo rumo à modernização trabalhista.

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Em uma sessão conjunta de comissões, o oficialismo de La Libertad Avanza garantiu o parecer majoritário para a reforma trabalhista com 44 assinaturas, após remover o controverso Artigo 44 sobre licenças por doença. A oposição, liderada por Unión por la Patria, apresentou uma contrarreforma propondo jornadas de trabalho mais curtas e ampliação de direitos dos trabalhadores. Enquanto isso, a CGT convocou uma greve nacional para 19 de fevereiro em oposição ao projeto.

O governo de Javier Milei expressa otimismo pela sanção parcial de sua reforma trabalhista no Senado nesta quarta-feira (11 de fev), graças às negociações lideradas por Patricia Bullrich. Com o fortalecimento recente do bloco, a iniciativa enfrenta forte reação sindical, incluindo uma marcha da CGT, enquanto o partido governista avalia modificações para aprovação.

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A Câmara dos Deputados começou a debater a reforma trabalhista na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, alcançando quórum com 130 legisladores graças ao apoio de blocos aliados e provinciais. O partido governante defende a atualização de regulamentações de 50 anos, enquanto a oposição critica a perda de direitos e questiona o processo apressado. Do lado de fora da câmara, manifestantes protestaram contra o projeto, levando a confrontos com a polícia.

A reforma trabalhista apoiada pelo governo de Javier Milei obteve meia sanção no Senado com 42 votos a favor e 30 contra, agora rumando para a Câmara dos Deputados em meio a oposição sindical. A CGT se reunirá na segunda-feira para considerar uma greve geral de 24 horas durante o debate, enquanto sindicatos como a UOM exigem mobilizações. No contexto econômico, 22 mil empresas fecharam e 290 mil empregos foram perdidos em dois anos.

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Após a rejeição pela Câmara Baixa de um capítulo controverso, a Comissão de Orçamento do Senado argentino aprovou em 19 de dezembro um parecer majoritário para o Orçamento de 2026, omitindo o Capítulo 11 sobre a revogação de leis de financiamento universitário e de deficiência. Uma sessão especial está marcada para 26 de dezembro, enquanto a reforma trabalhista é adiada para fevereiro.

 

 

 

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