Argentine Senate chamber during vote approving juvenile penal regime and labor reform, with celebrations and opposition reactions.
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Senado aprova regime penal juvenil e reforma trabalhista

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O Senado da Argentina transformou o novo Regime Penal Juvenil em lei, reduzindo a idade de responsabilidade criminal para 14 anos, com 44 votos a favor e 27 contra, após sete horas de debate. Também aprovou a reforma trabalhista com 42 votos afirmativos e 28 negativos, incorporando mudanças da Câmara dos Deputados que removeram um artigo controverso sobre licença por doença. O partido governista celebrou os avanços, enquanto a oposição criticou as medidas como prejudiciais aos trabalhadores e aos direitos humanos.

Em uma sessão maratônica de 11 horas em 27 de fevereiro de 2026, o Senado da Argentina aprovou dois projetos-chave do governo da administração de Javier Milei. Primeiro, o Regime Penal Juvenil recebeu 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, revogando a lei de 1980 e estabelecendo que adolescentes imputáveis maiores de 14 anos por crimes graves enfrentam penas de até 15 anos, com possibilidade de livramento condicional. O Executivo o apresentou como o fechamento de uma 'dívida histórica' de quatro décadas, destacando pilares como proteção às vítimas e prevenção ao crime. Patricia Bullrich, senadora do La Libertad Avanza, afirmou: 'O Estado não vai mais fazer vista grossa para criminosos, independentemente da idade.' A oposição peronista, como José Mayans, questionou: 'Querem mandar jovens de 14 e 15 anos para centros de detenção', argumentando que isso cria mais criminosos. Os protestos contra a reforma trabalhista levaram a incidentes: a Polícia da Cidade usou gases e canhões d'água, detendo cinco pessoas, incluindo uma por jogar um molotov. O oficialismo, com aliados provinciais, consolidou maiorias próximas a dois terços, excluindo o kirchnerismo das autoridades.

O que as pessoas estão dizendo

As reações no X à aprovação pelo Senado argentino do regime penal juvenil (reduzindo a idade de responsabilidade criminal para 14 anos) e da reforma trabalhista são polarizadas: usuários e oficiais pró-governo saudaram a lei penal como proteção às vítimas e demanda pública, e a reforma trabalhista como modernização do emprego; críticos da mídia oposicionista condenaram as mudanças trabalhistas como erosão dos direitos dos trabalhadores e 'escravidão', com sindicatos prometendo desafios judiciais.

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