O Projeto de Lei do streaming foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de novembro e agora aguarda análise no Senado, onde pode sofrer alterações significativas. A proposta impõe uma taxa sobre o faturamento das plataformas para fomentar o audiovisual nacional, mas sua votação deve ocorrer apenas em fevereiro de 2026. Especialistas debatem se isso aumentará preços de assinaturas ou impulsionará produções brasileiras.
O PL do streaming, que regulamenta serviços de vídeo sob demanda no Brasil, avançou na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, sob relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Agora, o texto segue para o Senado, onde o relator Eduardo Gomes (PL-TO) pode propor modificações, como uma alíquota unificada de 3% sobre a receita bruta para todas as plataformas, fechadas ou abertas.
A proposta estabelece a Condecine-streaming, uma contribuição que financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para apoiar a indústria cinematográfica nacional. Para plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay e Disney+, a alíquota é de 4%, enquanto para abertas, como YouTube, TikTok e Instagram, é de 0,8%. Até 60% do valor pago por serviços fechados pode ser deduzido via investimentos diretos em produções nacionais independentes, excluindo originais das próprias plataformas para priorizar o setor independente.
Além da taxação, o PL exige cotas mínimas de conteúdo brasileiro nos catálogos: pelo menos 10% de obras nacionais, com adequação gradual em seis anos. Um relatório da Ancine de 2024 indica que, atualmente, o conteúdo brasileiro representa 8,5% do total disponível, variando de 1% na Disney+ a 28% no Globoplay. Plataformas com menos de 200 mil usuários estão isentas dessa cota.
Fontes do setor afirmam que a taxação não deve elevar preços de assinaturas a curto prazo, influenciados mais por fatores econômicos como câmbio e inflação. O ator Wagner Moura criticou o projeto por ser leniente com grandes plataformas. Produtores independentes veem potencial para profissionalização similar à da TV paga, enquanto o governo reforça a destinação para produções autônomas, podendo pulverizar investimentos em licenças de obras nacionais.
