Em resposta à crise com o setor audiovisual, o governo Lula divulgou uma nota destacando cinco pontos prioritários para o projeto de regulação do streaming no Senado. A medida surge após críticas do ator Wagner Moura e revelações em áudio da produtora Paula Lavigne sobre supostas conspirações internas. O texto enfatiza avanços como a cota de 10% para conteúdo brasileiro, mas admite derrotas na alíquota da Condecine.
A gestão federal do presidente Lula emitiu uma nota técnica para defender sua posição na tramitação do projeto de lei que regula o streaming, aprovado na Câmara em novembro de 2025 e agora no Senado. O documento afirma que o governo compartilha o compromisso com uma regulação justa e soberana, visando fortalecer a produção nacional e independente do audiovisual brasileiro. Entre os avanços destacados, está a garantia de cota de tela de 10% para conteúdos brasileiros nas plataformas.
No entanto, o governo admite ter sido derrotado na alíquota da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O Ministério da Cultura defendia 6% para todos os setores, mas o texto aprovado fixa 4% sobre a receita bruta anual para plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Apple TV+ e Disney+, e no máximo 0,8% para plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, sem dedução direta.
A nota explica que, nesta fase, o projeto está juridicamente delimitado, permitindo apenas incorporação de dispositivos dos textos aprovados anteriormente no Senado (abril de 2024) ou na Câmara. Assim, o governo foca na defesa de cinco prioridades: 1) alíquota unificada de 3% para todos os provedores, com base ampliada, gerando mais de R$ 2 bilhões anuais para o Fundo Setorial do Audiovisual e investimentos em produção independente e capacitação; 2) proibição de deduções para reinvestimentos em produções com propriedade intelectual não brasileira; 3) manutenção da Condecine para serviços de vídeo sob demanda (VOD), evitando distorções; 4) preservação da cota de 10% sem contabilização de 'originais'; 5) garantia de janela de nove semanas em cinemas antes do lançamento em streaming.
Esses pontos foram apresentados ao relator no Senado, Eduardo Gomes, em reuniões com a Presidência, Vice-Presidência, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Cultura e Ancine.
A controvérsia ganhou força com um vídeo de Wagner Moura, em que o ator chamou os projetos de 'bizarros' e cobrou atenção do governo e do Ministério da Cultura, liderado por Margareth Menezes. Profissionais do audiovisual criticam a atuação do MinC desde o início do ano, e cineastas apoiaram Moura. O governo rebateu, alegando que o Congresso de 2022 é desfavorável e que o texto é o melhor possível.
Um áudio atribuído a Paula Lavigne, produtora e esposa de Caetano Veloso, vazou revelando sua indignação com o vídeo de Moura. Ela alega que a gravação foi ideia de Paulo Alcoforado, diretor da Ancine indicado com sua ajuda, para sabotar Menezes. Lavigne acusa Alcoforado, junto com Jandira Feghali e Manoel Rangel, de conspirarem contra a ministra, pois Feghali ambicionava o cargo. 'Sou progressista, mas não sou injusta… Estou junto com o MinC vendo todo o sacrifício que eles vêm fazendo', disse no áudio. Lavigne culpa o Congresso pela 'bizarrice' do PL. Feghali negou conspiração; os demais não responderam.
