Um relatório do Observatório da Cultura do Brasil, com mais de 50 páginas e dezenas de gráficos, aprofunda a análise da crise na Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento cultural do país. O estudo destaca exclusões regionais e administrativas, enquanto o Ministério da Cultura iniciou uma consulta pública para revisar a lei em novembro de 2025. Críticas apontam para concentração de recursos e falhas em fiscalização.
A Lei Rouanet completou 34 anos em 23 de dezembro, enfrentando o momento mais crítico de sua história. Criada para ampliar o acesso ao financiamento cultural via renúncia fiscal, a lei agora simboliza um sistema excludente e concentrador. Dados de auditorias do TCU e da CGU revelam um passivo de cerca de 26.000 projetos sem prestação de contas adequada, totalizando dezenas de bilhões de reais.
Em 2025, o Ministério da Cultura recebeu mais de 22.500 novas propostas, agravando gargalos administrativos não resolvidos. Mudanças recentes reduziram a fiscalização financeira, resultando em taxas de reprovação próximas de zero, não por conformidade, mas por afrouxamento de controles, conforme o TCU.
No aspecto distributivo, cerca de 80% dos recursos se concentram no eixo Rio-São Paulo, especialmente em áreas nobres como Pinheiros, segundo o Observatório Ibira 30. Regiões periféricas, o Norte, o interior e a maioria dos trabalhadores culturais ficam de fora.
O debate público polariza: setores da extrema direita atacam a lei de forma moralista, enquanto o governo e o mercado cultural enfatizam impactos econômicos, ignorando desigualdades. Instituições como Observatório da Cultura do Brasil, IBDCult, IPEA e Observatório Ibira 30 produzem análises que apontam falhas de governança, ausência de critérios regionais e captura por interesses privados.
O relatório, apoiado pelo cientista político Manoel J. de Souza Neto, sistematiza auditorias, escândalos e dados, propondo reformas como critérios obrigatórios de distribuição regional, fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e maior transparência. Com a reforma tributária, incentivos estaduais e municipais cessarão, saturando ainda mais a Rouanet. O estudo, parte de um livro sobre os 40 anos do Ministério da Cultura, defende uma reforma profunda para torná-la uma política pública justa e fiscalizável, alinhada à Constituição.
