O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quinta-feira (18) a existência de racismo estrutural no Brasil, alinhando o país a democracias como Canadá, África do Sul e Colômbia. A corte determinou medidas para enfrentar violações de direitos da população negra, mas divergiu sobre a omissão estatal sistemática. A decisão marca um avanço histórico, segundo especialistas.
O STF concluiu na quinta-feira (18) o julgamento sobre violações sistemáticas de direitos da população negra, declarando o racismo como alicerce estrutural da sociedade brasileira. O relator, ministro Luiz Fux, ajustou seu voto inicial de novembro, que defendia o 'estado de coisas inconstitucional', para presumir o racismo estrutural sem culpar instituições diretamente. Votaram com ele Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que medidas já adotadas pelo Estado afastam omissões históricas.
Por outro lado, Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pelo reconhecimento de omissão estatal sistêmica. Fachin destacou em seu voto: 'Tais violações [contra negros] não são episódicas ou circunstanciais, mas contínuas e resultam de um processo histórico de longa duração, que remonta ao regime escravocrata e à consolidação de um imaginário de 'democracia racial' que, na prática, serviu para invisibilizar o racismo'.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, afirmou à Folha: 'A história da população negra no Brasil é marcada pelos nefastos reflexos da escravização, que levou a uma trajetória de desigualdades sistêmicas, perpetuando desvantagens e barreiras em todos os campos da vida'. A pesquisadora Lia Schucman explicou o conceito: 'Se tudo acontecer em sua normalidade, o resultado será racista'.
Fux propôs ações em saúde, segurança alimentar, pública e proteção à vida, além de políticas reparatórias e educação, como capacitação de professores em cooperação com universidades africanas. Para o Judiciário, sugeriu protocolos de atendimento a pessoas negras. Thiago Amparo, professor da FGV, criticou o 'meio do caminho' da decisão, citando persistência da violência policial. José Luiz Souza de Moraes celebrou o marco, apesar da falha no reconhecimento de omissão.
