O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14/1) o Orçamento de 2026, vetando cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares por violarem regras de transparência. A medida, publicada no Diário Oficial da União, pode gerar tensões entre o Executivo e o Legislativo em ano eleitoral, enquanto outros R$ 11 bilhões serão remanejados ou bloqueados. O orçamento totaliza R$ 6,54 trilhões, com metas fiscais e aumentos em áreas sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 em 14 de janeiro, com veto de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A justificativa do Planalto é que essas verbas, inseridas durante a tramitação no Congresso, violavam a Lei Complementar nº 210/2024, que exige transparência na execução de emendas. Especificamente, o veto atingiu recursos do tipo RP2, destinados a planejamento ministerial em saúde e educação, mas 'carimbados' por parlamentares para destinos locais, como cidades e hospitais, o que o governo vê como tentativa de reviver o extinto 'orçamento secreto' (RP9). Antes da sanção, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou a necessidade de cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas, superando o limite de 2,5% acima da inflação acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o veto, o valor efetivo para emendas cai para cerca de R$ 50 bilhões dos R$ 61 bilhões previstos, um aumento de 25% em relação a 2025 (R$ 48 bilhões). O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu 7.180 emendas: 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões. Para viabilizar isso, houve cortes em programas sociais, como R$ 6,2 bilhões na Previdência Social, R$ 300 milhões no Auxílio-Gás e mais de R$ 500 milhões no Pé-de-Meia. O orçamento total é de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento de despesas em 2,5%. Áreas prioritárias recebem R$ 271,3 bilhões para Saúde e R$ 233,7 bilhões para Educação. Programas sociais incluem Bolsa Família com R$ 158,63 bilhões, Pé-de-Meia com R$ 11,47 bilhões e Gás para Todos com mais de R$ 4,7 bilhões. O salário mínimo sobe para R$ 1.621. A LDO exige empenho de 65% das emendas impositivas (R$ 38 bilhões) até julho, antes das eleições. O Congresso analisará os vetos em fevereiro.
