O Senado da Argentina se reunirá nesta sexta-feira para aprovar o Orçamento de 2026, com apoio garantido para a aprovação geral, mas resistência ao Artigo 30, que elimina metas de financiamento para educação e ciência. O partido governista busca aprová-lo sem alterações após aprovação na Câmara dos Deputados, enquanto negocia com aliados para proteger as disposições controversas. O governo de Javier Milei vê essa lei como essencial para sua rota fiscal e sinal para os mercados internacionais.
O Senado da Argentina convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, a partir do meio-dia, principalmente para aprovar o Orçamento de 2026. Essa lei, central para o governo de Javier Milei, recebeu aprovação geral na Câmara dos Deputados sem grandes mudanças, e o partido governista La Libertad Avanza (LLA) agora busca replicar esse resultado na câmara alta para evitar que o projeto retorne à câmara baixa.
A tensão se concentra no Artigo 30, que revoga compromissos legais de financiamento: elimina a meta de 6% do PIB para educação fixada pela Lei de Educação Nacional, o aumento progressivo para 1% do PIB em ciência e tecnologia até 2032 previsto na Lei de Financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a alocação de 0,2% dos gastos correntes em educação para formação técnico-profissional. Essas mudanças condicionariam o financiamento de universidades nacionais, Conicet e escolas técnicas unicamente a decisões anuais do Executivo, sem obrigações legais.
Embora o LLA conte com 21 senadores próprios e aliados, somando apoios de radicais, PRO e blocos provinciais para superar os 37 votos necessários, há resistências internas. Quatro dos cinco senadores do Convicción Federal votarão sim na aprovação geral, mas rejeitarão o Artigo 30, assim como radicais como Maximiliano Abad, Flavio Fama e Daniel Kroneberger. O partido governista, liderado por figuras como Patricia Bullrich, negocia contra o relógio e envia autoridades-chave ao Senado para garantir a proteção das disposições.
O Orçamento projeta crescimento do PIB de 5%, inflação anual de 10,1% e dólar oficial a $1.423 em dezembro de 2026, números considerados otimistas. Sua aprovação viabilizaria operações de financiamento e reestruturação da dívida, valorizadas pelo ministro Luis Caputo diante de vencimentos externos. Caso haja modificações, o presidente Milei planeja prorrogar as sessões extraordinárias para a primeira semana de janeiro. A sessão também tratará da iniciativa Inocência Fiscal para anistia de dólares informais, mas o foco permanece no Orçamento como sinal político ao FMI e aos mercados.
