Dois artigos de opinião publicados na Folha de S.Paulo discutem se a distribuição de royalties do petróleo no Brasil deve ser alterada. O prefeito de Maricá defende a mudança para promover justiça social, enquanto diretores do CBIE argumentam que o modelo atual compensa impactos locais e o problema reside no mau uso dos recursos.
A discussão sobre a distribuição de royalties do petróleo ganhou destaque em artigos de opinião publicados em 30 de janeiro de 2026 na Folha de S.Paulo. O prefeito de Maricá (RJ), Quaquá (PT), presidente da Associação Brasileira de Municípios (AMB) e vice-presidente nacional do PT, defende a alteração para uma partilha mais equitativa com municípios vizinhos, sob a lente da justiça social.
Maricá recebeu cerca de R$ 3,8 bilhões em royalties em 2024, graças a seus 46 km de litoral confrontante com áreas de produção offshore, o que gera impactos ambientais e urbanos compensados por critérios da ANP e IBGE. A cidade investiu em iniciativas como a moeda social Mumbuca, tarifa zero em ônibus, Passaporte Universitário para acesso gratuito à universidade, além de melhorias em segurança, saúde e urbanização. Para o futuro, criou a Maricá Global Invest e o Fundo Soberano, transformando receitas finitas em investimentos permanentes.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Maricá cresceu 20,9% desde 2000, atingindo 0,765, acima da média nacional, com crescimento populacional de 54,8% no Censo de 2022, o maior do Rio de Janeiro. Em acordo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), Maricá compartilhou royalties com São Gonçalo, Guapimirim e Magé, promovendo desenvolvimento regional. 'Prosperidade isolada não se sustenta', afirma o prefeito.
Em contraposição, diretores do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) argumentam contra a mudança. Eles destacam que royalties não são partilha de renda, mas compensação por impactos de um recurso não renovável, conforme decisão do STF em 2005 pelo ministro Eros Grau. A ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no STF, parada desde 2012, questiona a concentração em cidades como Maricá (R$ 24,5 mil per capita, mais de cinco vezes a média), Niterói e Campos dos Goytacazes.
Citam exemplos de mau uso, como infraestrutura degradada em Campos, R$ 12 milhões gastos por Rio das Ostras em um calçadão de porcelanato e investimentos abaixo da média em Saquarema. Niterói destinou apenas 5% dos royalties a um fundo soberano, contrastando com a Noruega, cujo fundo de US$ 2 trilhões permite uso de apenas 3% anualmente. 'O problema não está no modelo de distribuição, está no mau uso das receitas', defendem, propondo mais transparência e fiscalização em vez de redistribuição igualitária, que poderia espalhar irresponsabilidade.
