A Petrobras adia o pagamento de uma multa de R$ 625,5 mil aplicada pelo Ibama por falha no monitoramento de fluidos durante perfuração em 2011 na bacia da Foz do Amazonas. A estatal contesta a autuação, alegando que a exigência surgiu após o fim das operações, enquanto o Ibama mantém o processo em sigilo na fase final de alegações. Recentemente, um novo vazamento ocorreu em bloco próximo, mas ainda sem penalidade.
Em 2011, a Petrobras realizou perfuração no bloco FZA-4, na bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 110 km a 126 km da costa do Amapá, próximo a Oiapoque. A licença de operação nº 1.048/2011, retificada em 2013, exigia o monitoramento de fluidos e cascalhos, conforme a condicionante 2.11, mas a empresa não apresentou o projeto, resultando em multa de R$ 625,5 mil aplicada pelo Ibama em julho de 2017.
A estatal contestou a autuação em agosto de 2017, argumentando que a exigência de 2013 não se aplicava às perfurações concluídas em 2012. "O Ibama alega que a Petrobras deixou de cumprir um requisito exigido a partir de 2013 em perfurações que se encerraram em 2012, quando não havia a exigência", informou a Petrobras em nota. O processo está na fase de alegações finais, e o Ibama negou acesso à íntegra via Lei de Acesso à Informação, citando que só libera após trânsito em julgado.
Essa operação anterior terminou em acidente com danos a equipamentos e vazamento de óleo hidráulico, levando ao abandono do projeto em 2016. O Ibama classificou o incidente como de gravidade média.
Recentemente, sob pressão do presidente Lula, o Ibama autorizou novas prospecções na região. No dia 4 de janeiro de 2026, um vazamento de 15 mil litros de fluido de perfuração ocorreu no bloco 59, a 160 km da costa, detectado a 2,7 km de profundidade. A Petrobras afirmou que o incidente foi contido imediatamente, o fluido é biodegradável e atende limites de toxicidade, sem danos ambientais. "O fluido utilizado atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável, portanto não há dano ao meio ambiente ou às pessoas", disse a empresa.
O Ibama confirmou a notificação e que o caso está em análise: "Quanto à descarga de fluido no mar, a empresa foi devidamente notificada, e o caso segue em análise pelo Ibama". Até o momento, não há nova autuação.
Em contexto mais amplo, entre 2013 e 2023, o Ibama aplicou 3 mil multas à Petrobras por infrações ambientais, totalizando R$ 985,6 milhões, das quais apenas R$ 49,9 milhões foram quitadas.
