O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou indenização de R$ 400 mil a Dilma Rousseff por danos morais decorrentes de perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. A decisão também garante pensão mensal permanente, alterando limitação anterior a parcela única de R$ 100 mil. O reconhecimento destaca violações graves de direitos humanos cometidas pelo Estado.
A 6ª Turma do TRF-1 reconheceu Dilma Rousseff como anistiada política e fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada. O valor da pensão será calculado com base na remuneração que ela recebia na Fundação de Economia e Estatística ao ser afastada por motivos políticos em 1970, considerando a evolução funcional que teria na carreira.
Dilma, então com 22 anos, foi detida em 1970 por atuar em grupos de resistência à ditadura, como a VAR-Palmares. Durante a prisão, sofreu torturas sistemáticas, incluindo choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos e isolamento absoluto, resultando em sequelas físicas e psicológicas permanentes. Em depoimento de 2001, ela descreveu sessões de palmatória, socos no rosto e outros abusos.
A União e a Comissão de Anistia defendiam pagamento único de R$ 100 mil, mas o tribunal rejeitou, aplicando a Lei 10.559/2002 para casos com vínculo laboral. Os juízes destacaram a 'excepcional gravidade' das violações e rejeitaram prescrição, afirmando que ações por tortura e perseguição política são imprescritíveis.
Em voto, o desembargador Flávio Jardim enfatizou: 'A reparação completa à anistiada política não é apenas um ato de justiça individual, mas uma contribuição essencial para a reconciliação social duradoura'.
O pedido de Dilma foi protocolado em 2002, suspenso durante seu período como ministra e presidente, e retomado após o impeachment em 2016. Negado em abril de 2022 pela ministra Damares Alves, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Anistia em maio de 2025. Ela já recebeu R$ 72 mil em indenizações estaduais de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
