O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do STF Alexandre de Moraes, sua esposa e uma empresa familiar da lista de sanções da Lei Magnitsky em 12 de dezembro de 2025. A decisão veio após negociações entre o presidente Lula e Donald Trump, destacando a soberania brasileira. Moraes e Lula celebraram o ato como uma vitória para a democracia e o Judiciário.
Em 12 de dezembro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a suspensão das sanções impostas pela Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, à sua esposa Viviane Barci e à empresa Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, pertencente à família do magistrado. As sanções haviam sido aplicadas em 30 de julho de 2025, quando o secretário de Estado Marco Rubio citou 'graves abusos de direitos humanos' por parte de Moraes, em referência ao julgamento de Jair Bolsonaro relacionado à trama golpista.
A reversão ocorreu após diálogos diretos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, iniciados em setembro e incluindo uma ligação telefônica em 2 de dezembro. Lula insistiu na remoção das sanções, argumentando que punir um juiz por cumprir a Constituição brasileira era injusto. "É bom para o Brasil e para a democracia brasileira", disse Lula durante a inauguração do canal SBT News em São Paulo, no mesmo dia do anúncio. Ele brincou sobre o aniversário de Moraes, que completaria 57 anos em 13 de dezembro: "Dei de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira."
Moraes agradeceu Lula no evento: "A verdade e o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe prevaleceram. Foi uma tripla vitória: do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças; da soberania nacional; e da democracia." O vice-presidente Geraldo Alckmin também elogiou a medida como um "ato de justiça", destacando o papel de Lula nas negociações, que abordaram além das sanções a questão tarifária entre Brasil e EUA.
Autoridades americanas atribuíram a retirada à aprovação na Câmara de um projeto que reduziu penas na trama golpista, mas auxiliares de Lula rejeitaram isso, creditando o avanço à aproximação diplomática. A Lei Magnitsky, inédita contra uma autoridade brasileira, congela bens nos EUA e restringe transações financeiras. Lula enviou mensagem direta a Trump agradecendo a decisão, vista como um passo para relações bilaterais equilibradas.
