A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela terceira vez por violações durante a ditadura militar, no caso de Denise Crispim e Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. A decisão, proferida em julho de 2025 e divulgada em dezembro, responsabiliza o Estado pela falta de investigação efetiva. Denise, torturada grávida em 1970, descreve o processo de prova como dramático.
Denise Crispim, hoje com 76 anos, foi presa e torturada em julho de 1970, quando estava grávida de seis meses. Seu companheiro, Eduardo Leite, ou Bacuri, militante da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi capturado em agosto do mesmo ano e executado pelo regime em 8 de dezembro de 1970, após 109 dias de tortura, o mais longo registrado para um preso político.
Ao receber o corpo de Bacuri, Denise sentiu uma continuação da violência: "Eu tenho impressão que aquele que executou o Eduardo estava lá. Há uma satisfação em apresentar o corpo e não se revelar como um dos autores. É quase um prosseguimento da tortura".
O caso, submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2012 pelo Cejil, resultou em relatório em setembro de 2021 com recomendações não cumpridas, levando à Corte IDH em 2022. A sentença reconhece violações contra Denise, sua filha Eduarda e o marido Leonardo Ditta, incluindo violência de gênero, pois Denise deu à luz sob custódia em hospital militar.
"O processo de produção de provas foi muito sofrido e injusto. O Estado tinha toda a documentação, inclusive fotos de torturados. Eles tinham todas as provas na mão, mas é a vítima que tem que provar", disse Denise, que vive na Itália desde os anos 1970.
Carolina Cyrillo, professora de direito da UFRJ e UBA, enfatiza que o Estado deve produzir provas: "Ele é obrigado a produzir provas em busca da verdade". O NIDH, coordenado por ela, destacou a perspectiva de gênero. Carla Osmo, da Unifesp, nota o impacto prolongado na vida familiar.
Essa é a terceira condenação do Brasil pela Corte IDH por crimes da ditadura, após casos do Araguaia (2010) e Vladimir Herzog (2018). A Lei da Anistia, de 1979, é vista como obstáculo à verdade. No STF, ações para revisar a lei estão pendentes, com relatores como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A história de Denise e Bacuri inspirou o filme "Repare Bem", de 2013. Denise espera que a decisão ajude a elaborar o luto com a filha: "Eu quero que a gente consiga elaborar melhor juntas".
