O Quarto Tribunal Oral Criminal de Santiago absolveu por unanimidade o ex-carabineros Claudio Crespo pelas lesões que deixaram cego Gustavo Gatica durante os distúrbios sociais de 2019, invocando a lei Naín-Retamal para justificar legítima defesa. A decisão gerou críticas de partidos governistas como Frente Amplio e Partido Comunista contra o governo e Partido Socialista por apoiarem a lei, enquanto o presidente Gabriel Boric defendeu seu apoio sem intenção de impunidade. Gatica, agora deputado eleito, expressou insatisfação e considera apelações internacionais.
Em 13 de janeiro de 2026, após 14 meses de julgamento e mais de 100 testemunhas, o Quarto Tribunal Oral Criminal de Santiago absolveu Claudio Crespo das acusações de coação ilegal resultando em lesões graves. O ex-tenente-coronel dos Carabineros foi acusado de disparar sua espingarda anti-motim em 8 de novembro de 2019 na Plaza Baquedano, deixando cego o estudante de psicologia de 22 anos Gustavo Gatica, agora deputado eleito pelo distrito 8. O tribunal, composto pelas juízas Cristina Cabello e Carolina Herrera e o juiz René Bonnemaison, invocou retroativamente a lei Naín-Retamal (sancionada em 2023) sob o princípio in dubio pro reo. Essa legislação, que facilita a legítima defesa privilegiada para policiais, foi usada para rejeitar as acusações de coação e validar a ação de Crespo como uma 'resposta tática necessária, proporcional e legal' à agressão de Gatica, que segurava uma pedra. A sentença criticou a investigação dos promotores Ximena Chong e Francisco Ledesma por interpretações amplas das 'respectivas regulamentações' e omissão do contexto violento, incluindo um ataque com coquetel molotov minutos antes. Embora unânime, houve dissenso sobre a autoria: a maioria atribuiu a Crespo por evidências audiovisuais, mas a juíza Cabello duvidou da prova 'além de dúvida razoável'. A sentença completa será conhecida em 13 de maio. A absolvição provocou reações políticas. Líderes da Frente Amplio e Partido Comunista, como Hugo Gutiérrez e Carmen Hertz, chamaram a lei de 'amaldiçoada' por permitir impunidade, lembrando votos socialistas a favor. O PC questionou o governo; Lorena Pizarro exclamou: 'Aqueles que a enviaram e aprovaram devem responder!' A diretoria da FA rejeitou a 'legítima defesa privilegiada'. O Partido Socialista convocou reunião de emergência em 14 de janeiro, liderada pela senadora Paulina Vodanovic. Seus deputados classificaram as críticas como 'infundadas e oportunistas', notando que a lei foi impulsionada pelo governo de Boric (liderado pela FA) após assassinatos de carabineros, e o executivo não a vetou nem permitiu desafio no Tribunal Constitucional. No 'Tolerancia Cero' da CNN Chile, Boric esclareceu: 'A lei Naín-Retamal não é iniciativa do governo', mas fusão parlamentar apoiada em contexto difícil, com emendas próprias rejeitadas. Empatizou com Gatica: 'Isso me causa uma lágrima enorme', e questionou proporcionalidade na legítima defesa, pois carabineros equipado contra manifestante desarmado não a justifica. Assegurou: 'Nenhuma lei apoiada por este governo visa garantir impunidade'. Gatica lamentou: 'Claramente, não estou satisfeito', mas notou que Crespo foi credenciado como atirador e ameaçou tribunais internacionais. Crespo celebrou: 'A justiça foi feita (...) dedico esta vitória histórica a todos os Carabineros do Chile'. Seu advogado Pedro Orthusteguy destacou legítima defesa e que o tiro não mirou o tronco superior.
