Força Sindical critica grupo do governo sobre apps por restringir sindicatos

A Força Sindical enviou uma nota de repúdio ao ministro Guilherme Boulos criticando a portaria que criou o grupo de trabalho para discutir a regulação de aplicativos de entrega. A entidade contesta a limitação a três representantes de centrais sindicais no colegiado, argumentando que isso exclui parte da classe trabalhadora. A nota pede a suspensão da composição atual até correções.

A Força Sindical, uma das principais centrais sindicais do Brasil, expressou sua insatisfação com a portaria do governo que instituiu o grupo de trabalho (GT) responsável por debater a regulação de aplicativos de entrega. Enviada nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a nota de repúdio foi dirigida ao ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.

O principal ponto de contestação é a restrição a apenas três representantes de centrais sindicais no colegiado, que totaliza 10 vagas para organizações e entidades representativas dos entregadores por apps, além dessas três. De acordo com a nota, essa limitação representa uma 'distorção institucional inaceitável', pois o Ministério do Trabalho e Emprego reconhece seis centrais sindicais nacionais, todas com legitimidade para representar os trabalhadores brasileiros.

A entidade argumenta que a medida desrespeita o princípio constitucional de representação sindical, nega a amplitude das centrais, quebra a isonomia entre entidades reconhecidas e cria diferenciações arbitrárias. 'Limitar o número de centrais é excluir parte da classe trabalhadora do processo de formulação da política pública', afirma o texto. Além disso, destaca que cada central abrange categorias, regiões e setores distintos, de modo que a exclusão significa silenciar segmentos inteiros da classe operária.

A portaria, segundo a Força Sindical, privilegia grupos informais em detrimento de entidades legalmente constituídas, gerando um ambiente institucional 'frágil, desequilibrado e sem garantias de representação real'. A nota solicita a suspensão dos efeitos da composição atual do GT até a correção dessas distorções, defendendo a inclusão integral de todas as centrais para uma representação plena.

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